características principais do Estado oligárquico, Estado desenvolvimentista e Estado neoliberal relacionando-as com as mudanças produzidas nas duas matrizes teóricas que explicam as relações entre Estado e sociedade no mundo capitalista.

CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

TUTOR:  JOÃO PAULO DE DEUS VIEIRA/   DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA

1-Considerando os conteúdos tratados nas duas Unidades desta disciplina, descreva as relações entre Estado, governo e mercado no Brasil ao longo do século XX, identificando as características principais do Estado oligárquico, Estado desenvolvimentista e Estado neoliberal relacionando-as com as mudanças produzidas nas duas matrizes teóricas que explicam as relações entre Estado e sociedade no mundo capitalista.

Estado,  organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. Em um regime democrático – em que os governantes são eleitos e têm seus atos constantemente submetidos ao escrutínio* da opinião pública e dos formadores de opinião – a força de um governo depende, em grande parte, do apoio que suas propostas políticas e proposições legislativas encontrarem no parlamento; da sintonia entre suas ações e as expectativas dos eleitores; e da relação mantida com os diferentes grupos organizados da sociedade – meios de comunicação, sindicatos e associações, empresas e ONGs etc. A história tem mostrado que os mecanismos de mercado são bastante favoráveis ao aumento da produção, desenvolvimento tecnológico e da riqueza em uma sociedade. No entanto, a experiência histórica mostra também que o notável aumento da riqueza social ensejado pelo livre curso das leis do mercado acaba concentrando-a nas mãos de uns poucos.

A lógica do mercado não só permite como estimula os indivíduos a arriscarem os seus recursos privados em empreendimentos econômicos diversos na procura de satisfação econômica. Por meio da competição, que é a regra básica do mercado, e da busca do lucro, que é a sua mola propulsora, o mercado acaba selecionando os “melhores” – isto é –, aqueles que são economicamente mais fortes, mais produtivos, que fabricam produtos e prestam serviços de melhor qualidade e que oferecem preços mais baixos, eliminando assim os mais “fracos” e menos produtivos e competitivos. De acordo com o pensamento liberal, todos os indivíduos são iguais por natureza e igualmente portadores de direitos naturais aos quais eles não podem, em hipótese alguma, abdicar: os direitos à liberdade e à propriedade. No estado de natureza, isto é, naquele em que não houvesse um poder estatal constituído regendo a relação entre os homens,  não haveria segurança e todos ficariam na espreita esperando serem atacados essa condição miserável da humanidade no estado de natureza que a teria levado a celebrar um pacto, dando origem ao Estado. Ao transferirem o direito natural de utilizar a própria força para se defender e satisfazer os seus desejos para um ser artificial e coletivo –  os homens estariam trocando a liberdade natural pela liberdade civil e a independência pela segurança, obrigando-se mutuamente a se submeter ao poder do Estado.

Mas se o Estado liberal sobreviveu ao advento da democracia  e, contra todas as expectativas, mostrou haver compatibilidade entre  sufrágio universal e economia de mercado, ele não resistiria à crise financeira, econômica e social que eclodiria com a quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929. A complexidade da economia e da sociedade capitalista havia chegado a tal ponto que mesmo os mais convictos liberais não eram mais capazes de acreditar que o mercado fosse autorregulável, dispensando a intervenção do Estado. A partir daquele momento, uma onda antiliberal começaria a se espalhar pelo mundo, ainda que de forma e com intensidade diferentes conforme a região do planeta, sendo menor nos países onde o liberalismo havia criado raízes mais fortes na mentalidade popular e das elites econômicas e políticas, e maior onde a sua penetração havia sido mais limitada.

As classes sociais são um conceito-chave do pensamento marxista e seriam identificadas e definidas por sua inserção no processo produtivo, resultante da divisão social do trabalho. Em cada período da história, as classes fundamentais de uma sociedade seriam aquelas diretamente ligadas ao modo de produção dominante, as forças produtivas, isto é, o trabalho humano, os meios de produção – tais como a terra, as máquinas e equipamentos – e as tecnologias empregadas na produção; e  as relações de produção, que se estabelecem entre as diferentes classes sociais e que envolvem. Portanto, a perspectiva de Marx não pode jamais ser tomada por anticapitalista, como a de alguns socialistas utópicos, mas sim por pós-capitalista. Segundo Gramsci, o Estado não se manteria nas sociedades capitalistas apenas pela força, mas exerceria o seu poder por meio da ideologia, isto é, da hegemonia cultural dos valores burgueses, compartilhados inclusive pela classe operária. No campo da teoria econômica, o pensamento predominante no período do pós-guerra seria o do inglês John Maynard Keynes (1883-1946), para quem o capitalismo contemporâneo não poderia funcionar no seu ponto máximo de eficiência regulado apenas pelas leis do mercado, necessitando, para tanto, da influência e intervenção deliberadas do governo.

Sob o Estado socialista o pêndulo chegaria ao seu ponto máximo à esquerda com o Estado ocupando o maior papel já desempenhado na regulação da vida social e o mercado, o menor.  Diferentemente do Estado liberal, que se pretendia equidistante das classes sociais e neutro em relação aos seus interesses específicos, o Estado socialista reivindicaria a representação dos interesses da maioria trabalhadora – dos campos e das cidades –, antes oprimida pelos capitalistas. Mas Hannah Arendt e Raymond Aron, que formulariam o conceito de totalitarismo para definir o regime político vigente, inicialmente, na União Soviética, e depois adotado por outros países socialistas em todo o mundo. A essência do totalitarismo estaria na intenção de controlar todas as instâncias da vida social – a ponto de diluir as fronteiras entre o Estado e a sociedade civil – e na reivindicação do monopólio da verdade.

O Estado brasileiro durante a Primeira República era apenas formalmente um Estado liberal-democrático, sendo de fato um Estado oligárquico, em que os resultados do sufrágio universal eram manipulados pela elite dominante que, dessa forma, se perpetuava no poder. Contudo, se no plano político a Primeira República não foi nem mesmo liberal e muito menos democrática, no que se refere às relações entre Estado e mercado no plano da regulação das relações econômicas e sociais o Estado brasileiro foi equivalente aos estados liberais. Percebe-se assim que, apesar das particularidades do processo de formação e de transformação do Estado brasileiro, o que ocorreu aqui não estava descolado do que se passava no restante do mundo ocidental. Afinal, o Brasil sempre manteve estreitas relações econômicas, políticas e culturais com a Europa e os Estados Unidos.

Welfare state keynesiano Estado providência  ou Estado assistencial, ou Estado de bem-estar social. No entanto, independentemente dos nomes dados, todas essas denominações fazem referência a uma forma específica de relação do Estado com o mercado que iria suceder o Estado Liberal e que usaria a força estatal, por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar. Mudanças como essas supõem profundas mudanças de cultura, que costumam ser bastante lentas, pois implicam na revisão de todo um sistema de crenças. Tal como o Estado liberal só pôde se implantar plenamente depois que a secular cultura de responsabilidade das classes ricas pelas mais pobres tivesse cedido lugar a uma outra, em que todos os indivíduos passassem a ser vistos como cidadãos iguais, independentes e responsáveis pelo seu próprio sustento e destino, o Estado de bem-estar social só se consolidou quando a cultura individualista, que havia se consolidado nas sociedades liberais e que via no Estado um mal necessário, cujas atribuições deveriam se restringir ao mínimo essencial para viabilizar a vida em coletividade, cedeu lugar a uma outra cultura mais solidária.

A grande diferença entre o Estado da Europa e demais países capitalistas desenvolvidos e o Estado de bem-estar social brasileiro, criado durante o governo Vargas, é que, no Brasil, além da regulação do mercado e da promoção do bem-estar por meio de políticas públicas de educação, saúde, previdência, habitação etc., o Estado também teve o papel de promotor da industrialização do país. Se nos países capitalistas centrais a era da industrialização coincidira com o Estado liberal e antecedera a era das políticas sociais, trazidas pelo Estado de bem-estar social, no Brasil as fases de industrialização e de criação de políticas sociais foram concomitantes e coincidentes com o Estado de bem-estar social. Por isso, essa nova forma de Estado foi aqui chamada, preferencialmente, de Estado desenvolvimentista. A Revolução de 1930 pôs fim ao Estado oligárquico e ao sistema de organização institucional sobre o qual ele se baseava. Coube então ao novo Estado construir, a um só tempo, as novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país, com a incorporação das massas no processo político.

Assim, a partir de 1930 o Estado brasileiro passou a intervir crescentemente e de forma decisiva no desenvolvimento econômico e social do país por meio de um conjunto de instrumentos, criados ao longo do tempo, com objetivos e ações próprios, mas relacionados e coordenados:  o Departamento Nacional do Trabalho, o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e o Departamento Nacional de Produção Mineral, no interior do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, assim como o Instituto Nacional do Cacau da Bahia, o Departamento Nacional do Café e o Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool (IAA); os códigos de águas, de minas, de caça e pesca e de florestas; Ministério da Educação e Saúde Pública; sindicados de empregadores e de empregados; a modificação da lei de férias e criação da carteira de trabalho para os trabalhadores urbanos; a edição do código de menores, regulação da jornada de trabalho de oito horas diárias e a regulamentação do trabalho feminino; Aposentadoria e Pensão (IAP), o dos marítimos (IAPM), que deu o padrão para a criação dos demais institutos que substituíram as antigas CAPs, organizadas por empresa; Administração Pública federal conforme os padrões mais modernos vigentes nas sociedades capitalistas avançadas, instituindo concursos públicos, estruturando carreiras e profissionalizando o serviço público; Conselho Nacional do Petróleo e o Conselho de Imigração e Colonização (1938), a Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional (1940), a Comissão Nacional de Ferrovias, a Comissão Nacional de Combustíveis e Lubrificantes (1941) e a Comissão Vale do Rio Doce (1942).

 No entanto, a década de 1970 coincidiria com o fim do período de expansão das economias capitalistas em todo o mundo, após trinta longos anos de expansão continuada. Enquanto o mundo crescia sem parar e o nível de bem-estar das pessoas, em geral, aumentava, ninguém ousaria seriamente contestar o modelo econômico e o papel do Estado. Foi assim nos Estados Unidos, Europa, América Latina e Ásia. A favor das privatizações, alegava-se que as empresas de propriedade do Estado seriam ineficientes e deficitárias, porque mantidas sob a proteção do poder público ao abrigo das leis do mercado. A consequência dessa ineficiência resultaria em crescentes déficits a serem cobertos pelos contribuintes. Ao contrário do que pensavam os liberais do século XIX, esses mercados não seriam autorreguláveis, necessitando a regulação do Estado para que pudessem funcionar adequadamente. O problema, portanto, não teria sido a regulação estatal em si, mas o seu excesso, que acabou comprometendo o bom funcionamento dos mercados existentes ou mercados potenciais – isto é, naquelas esferas das atividades econômicas sob monopólio estatal, mas passíveis de serem privatizadas. Quanto às políticas sociais, estas manteriam seu lugar na agenda do Estado como direitos de cidadania e instrumentos de promoção da equidade. Algumas delas seriam compensatórias, temporárias e focadas nos mais pobres e atingidos pelo processo de ajuste da economia patrocinado pelo Estado – como as de transferência de renda para combate da pobreza absoluta e de seguro-desemprego –, mas outras deveriam ser universais e permanentes – como as de educação, saúde pública e formação profissional.

Mais do que a integração dos mercados de bens, serviços e capitais, a globalização iria ensejar, sobretudo, a desregulamentação e integração dos mercados bancários e financeiros das diferentes economias nacionais do mundo capitalista. Com isso, iria se criar um mercado financeiro internacional, altamente dinâmico e volátil, no qual capitais oriundos dos quatro cantos da Terra seriam aplicados nas bolsas de valores das diversas praças financeiras espalhadas pelo mundo, deslocando-se com velocidade jamais vista de um lado para o outro do planeta. Algumas estimativas apontavam que, em meados da década de 1990, a circulação desses capitais entre os diferentes mercados financeiros do mundo seria de cerca de um trilhão de dólares por dia, “valor superior à soma de todas as reservas de todos os Bancos Centrais do mundo” .

Além de ter permitido a formação de um mercado internacional de capitais, que aumentaria enormemente a vulnerabilidade das sociedades frente à movimentação internacional do capital, tornando Estados nacionais incapazes de controlá-lo e oferecer uma proteção mais efetiva às economias domésticas, as inovações tecnológicas iriam ensejar a criação de novos mercados, a mudança nos padrões dos serviços e a reorganização dos capitais em nível internacional. O caso das telecomunicações é emblemático. As mudanças tecnológicas nas comunicações, representadas pelo desenvolvimento de fibras óticas, da telefonia celular em diversas bandas, da transmissão por cabo etc. permitiram, em pouco tempo, que esse cenário fosse radicalmente modificado. Por meio  de uma pluralidade de tecnologias, com relativamente baixos custos de investimentos iniciais, o monopólio natural deixou de existir, permitindo que surgisse no seu lugar um novo mercado altamente rentável para os capitais privados.

BIBLIOGRAFIA:

Estado, governo e mercado / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis : Departamento de  Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 116p. : il. 

CONCEITO DE RECESSÃO ECONÔMICA

RECESSÃO ECONÔMICA. Conjuntura de declínio da atividade econômica, caracterizada por queda da produção, aumento do desemprego, diminuição da taxa de lucros e crescimento dos índices de falências e concordatas. Essa situação pode ser superada num período breve ou pode estender-se de forma prolongada, configurando então uma depressão ou crise econômica. O fenômeno da recessão está ligado ao processo de desenvolvimento dos ciclos econômicos próprios da economia de mercado ou capitalista.

Bibliografia: NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA Organização e supervisão de PAULO SANDRONI,  editora Best Sellers, 1999

CONCEITO DICIONARIZADO DO PLANO COLLOR

PLANO COLLOR. Em 15/3/1990, no primeiro dia de seu governo, o presidente Fernando Collor de Mello instituiu o quarto plano de estabilização econômica desde o Plano Cruzado, que viria a se chamar Plano Brasil Novo ou Plano Collor. Preparado por uma equipe econômica chefiada pela nova ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, as medidas adotadas pelo novo governo implicaram mudanças nas áreas monetário-financeira, fiscal, de comércio exterior, câmbio e de controle de preços e salários. Na área monetária, foi reintroduzido o cruzeiro (extinto por ocasião do Plano Cruzado) em substituição ao cruzado novo, mantendo-se a paridade da moeda, foram fixados limites estreitos para a conversão daquelas aplicações em cruzeiros. Depósitos à vista ou em caderneta de poupança tiveram o limite de conversão fixado em Cr$ 50000,00 (cerca de 1200 dólares ao câmbio oficial da época). Aplicações com em títulos públicos ou privados, com compromissos de recompra (over e open). O valor remanescente em cruzados novos ficou bloqueado pelo prazo de dezoito meses, numa operação de seqüestro de liquidez, ou seja, de impossibilidade de converter esses valores em cruzeiros. O governo comprometeu se a devolver esses cruzados bloqueados em cruzeiros em doze prestações iguais e sucessivas, a partir de setembro de 1991. Os recursos bloqueados seriam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 6% ao ano até a data da primeira devolução.

OUTROS: aumentou a arrecadação; redução de despesas e o aumento das receitas; novos tributos, entre os quais: incidência de Imposto de Renda sobre ganhos em Bolsas, até então isentos; aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução dos prazos de recolhimento; aumento da tributação sobre o lucro dos exportadores e sobre a atividade agropecuária;  imposto sobre operações financeiras (IOF), de câmbio, sobre o ouro, crédito e seguros ou relativas a títulos e valores imobiliários, o que representou uma soma considerável de recursos. Foram suspensos diversos tipos de benefícios e incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Por outro lado, para reduzir a sonegação no recolhimento de tributos devido ao anonimato, foi proibida a emissão de cheques e títulos ao portador de valor superior a 100 BTNs. Outros recursos foram alocados para o Tesouro Nacional por meio da reforma patrimonial, com a conseqüente alienação de bens imóveis, de veículos e a privatização de empresas estatais.  Os ministérios foram reduzidos de 23 para doze; foram extintas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; reduziram-se as funções de confiança, foram suspensas vantagens ao funcionalismo público e foi iniciada uma campanha de demissão desses funcionários que, em muitos casos, foram colocados em disponibilidade.

Na área do comércio exterior, as alterações iniciaram- se com a adoção do “câmbio flutuante”, deixando o governo de fixar a taxa de câmbio oficial. Foram ainda liberados os controles administrativos sobre as importações e exportações, eliminando-se a necessidade de licenças e agilizando e desburocratizando as operações. Foi decretado o congelamento geral de preços e dos bens de serviços. Os salários,  tiveram reajuste em março, de acordo com a inflação de fevereiro, mas não houve a concessão de reajuste correspondente à inflação de março. A política de reajuste de preços e salários a ser seguida após a fase inicial do plano deveria ser a da prefixação. No caso do salário mínimo, a cada três meses seria revista e corrigida eventual insuficiência entre os reajustes fixados e a efetiva elevação de preços da cesta básica de consumo.

 Desde então, o governo apresentou sucessivas medidas provisórias, estabelecendo a “livre negociação” entre patrões e empregados, limitando o número de reajustes anuais e proibindo a indexação salarial como mecanismo automático de reajuste de salários.

Os preços foram gradualmente liberados dos controles governamentais, com a expectativa de que o mercado em queda funcionasse como barreira a sua elevação. Depois de quase um ano da aplicação do plano, em janeiro de 1991, o governo conseguira equilibrar as finanças públicas e as reservas externas haviam aumentado para US$ 8,5 bilhões. Em compensação, o país entrava em “recessão profunda”. Esperava-se uma queda do PIB para 1990 da ordem de 3%; havia um milhão de desempregados e a inflação retornava lentamente ao patamar dos 20% mensais.

Bibliografia: NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA Organização e supervisão de PAULO SANDRONI,  editora Best Sellers, 1999

o milagre econômico no governo Medici

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO  PÚBLICA MUNICIPAL

TUTOR: JOÃO PAULO DE DEUS VIEIRA

DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA

Na Atividade 3, tratamos do período 1967-74, de extraordinário crescimento econômico, com controle inflacionário. Vamos entender melhor este período?

1. Elabore um texto sobre o “Milagre Econômico Brasileiro”, que contenha seus fundamentos e resultados –positivos e negativos- para o processo econômico e de desenvolvimento do Estado brasileiro. Tamanho: no máximo duas páginas.

ASPECTOS POSITIVOS:

            O período de grande crescimento da economia brasileira, também chamado de Milagre Econômico Brasileiro, começou no governo Arthur da Costa e Silva, que vai de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969, quando, devido a problemas de saúde, deixa a presidência nas mãos de um colégio. Para incentivar e disciplinar o mercado de capitais foi sancionada, em julho de 1965, a Lei do Mercado de Capitais, que definiu as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central na regulação e fiscalização deste mercado. Na área agrária foi aprovado, em novembro de 1964, o Estatuto da Terra, que tinha como base a função social da propriedade, disciplinava os direitos e obrigações relativas à propriedade rural para fins de reforma agrária e de execução da política de produção agrícola. Durante o governo Castello Branco, o PIB cresceu a uma  média anual de 4,2% e a inflação, no final do mandato, ficou em torno de 40%. Embora os resultados do PIB e da inflação tenham sido piores do que os períodos de Vargas e de JK, as reformas estruturais, realizadas pela equipe econômica do governo, permitiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa, condições necessárias para a expansão da economia nos governos de Costa e Silva e Médici, período conhecido como Milagre Econômico Brasileiro.

Durante estes sete anos, do início do governo Costa e Silva ao final do governo Médici, o PIB do país cresceu 96,37%, o que equivale a uma média anual de 10,12%. A inflação, medida pelo índice geral de preços – IGP –, foi de 257% ou média anual de 19,93%. Embora a inflação não possa ser considerada pequena, a maioria dos economistas a considerou satisfatória, diante do grande crescimento da economia. No mesmo período, o PIB mundial cresceu 37,35%, equivalente a 4,64% ao ano. O PIB do Brasil cresceu, portanto, à velocidade 2,18 maior do que o PIB mundial. Estes resultados justificam a alcunha de “milagre” dada pelos analistas econômicos.

No governo Costa e Silva, a equipe econômica  implantou o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED). O PED dava prioridade à estabilização da inflação e ao incentivo ao crescimento do PIB. Para impulsionar as exportações foram adotadas diversas minidesvalorizações da moeda nacional.

No campo administrativo, um importante passo foi dado. Ainda no final do governo Castello Branco, mas já sob influência do grupo militar que assumiria o poder nos governos Costa e Silva e Médici, foi criada, por meio do decreto-lei nº 200/67, a administração indireta, com autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações. Essas novas instituições tinham maior autonomia em relação à administração direta, presa a amarras burocráticas típicas da administração pública. Através das estatais, foi possível contratar profissionais de destaque no setor privado e agilizar os procedimentos administrativos e financeiros, condição necessária para atender às necessidades impostas pela velocidade do crescimento econômico. Nesta época surgiram a Embraer, a Telebrás, a Embrapa e a Embratel, dentre outras estatais, e também foi executado o Plano de Integração Nacional, que levou à construção das rodovias Santarém-Cuiabá e Perimetral Norte, da Ferrovia do Aço e da ponte Rio-Niterói. O Plano de Integração Nacional fazia parte do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, o I PND, que tinha como marca registrada, além dos grandes projetos de integração nacional, a expansão das fronteiras do desenvolvimento.

No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde aos trabalhadores rurais. Também foi feita uma grande campanha de alfabetização de adultos, por meio do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), e foi promovida a ampliação das unidades federais de ensino superior.

ASPECTOS NEGATIVOS:

Durante os governos Costa e Silva e Médici, foi realizada a maioria das prisões, torturas e assassinatos de opositores do regime militar. Se no campo econômico a situação era boa, no campo político o país passava por um período que deixa tristes lembranças. O crescimento econômico, embora tenha melhorado a vida das pessoas, contribuiu para o aumento da concentração de renda, que ainda hoje é um dos principais problemas do país.

Assim como durante o governo  Juscelino Kubitschek, o modelo econômico implantado no período foi de viés desenvolvimentista, baseado na substituição de importações, com financiamento internacional, liderado pela ação do Estado. O acesso a recursos externos foi facilitado pela alta liquidez e pelas baixas taxas de juros do mercado internacional. Durante o período, a dívida externa brasileira passou de US$ 3,4 bilhões para US$ 14,9 bilhões, um crescimento de mais de 300%.

A opção de aumento do endividamento externo, que na época era muito vantajosa, dadas as condições do mercado financeiro internacional e o retorno obtido com os investimentos realizados, tornou-se um pesadelo para a economia brasileira. O aumento dos juros internacionais e a forte dependência da importação de petróleo, que disparou de preço após as crises de 1973 e 1979, levaram o Brasil a uma situação de insolvência em relação aos seus compromissos financeiros externos

BIBLIOGRAFIA:

Leite Júnior, Alcides Domingues Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro–Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

governo Castelo Branco

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO  PÚBLICA MUNICIPAL

TUTOR: JOÃO PAULO DE DEUS VIEIRA

DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA

Como vimos, o primeiro Governo Militar combinou uma política de combate à inflação com a implantação de profundas reformas estruturais. Vamos recuperar algumas dessas reformas?

1. Elabore um texto, de no máximo duas páginas, que trate de no mínimo quatro dessas reformas implantadas pelo Governo Castelo Branco.

A prioridade do governo Castello Branco  foi o ajuste das contas públicas e o controle da  inflação, que chegava a 80% ao ano. A equipe econômica do governo realizaram profundas reformas na área fiscal e financeira e criaram o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). O diagnóstico da inflação feito pelos ministros da área econômica tinha clara orientação monetarista.  Essa é uma teoria econômica que defende ser possível manter  a estabilidade de uma economia através da utilização de instrumentos monetários, como quantidade de moeda em  circulação, taxa de juros, compra e venda de títulos públicos e  depósitos compulsórios. Suas idéias são associadas ao liberalismo econômico com adoção do livre mercado e menor presença possível do setor público na economia. O excesso de déficit público e os reajustes salariais concedidos pelo governo anterior eram identificados como as principais causas do aumento dos preços. Para combater a inflação, o PAEG propôs um programa de ajuste fiscal rigoroso, com aumento das receitas e redução das despesas públicas e um controle rígido de emissão de moeda.

-Para conter a expansão dos salários, o plano recomendou reajustes vinculados ao aumento da produtividade.

-Quanto às reformas estruturais, o governo realizou profundas mudanças nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário do país.

- principais medidas:  criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS –, que substituiu o modelo de estabilidade no emprego, vigente até então. Além de flexibilizar o mercado de trabalho, o FGTS acabou se tornando uma importante fonte de recursos para o financiamento habitacional;  unificação do sistema de Previdência, sob um regime geral, administrado pelo governo federal;  criação do Imposto sobre Serviço – ISS – arrecadado pela esfera municipal, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria – ICM – pela esfera estadual e do Imposto sob Produtos Industrializados – IPI – pela esfera federal;  permissão do pagamento dos tributos por meio da rede bancária, o que facilitou a operação para os contribuintes e ajudou bastante na fiscalização do pagamento e na ampliação da base tributária; e  criação do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para garantir a distribuição, aos estados  e municípios, de parte dos tributos arrecadados pela União.

Todas essas medidas contribuíram para um aumento expressivo da arrecadação tributária no país, que passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967. A reforma do sistema financeiro foi baseada na legislação norte-americana, que criou o sistema de instituições especializadas, ou seja, um tipo de instituição para cada tipo de atividade financeira. Como frutos desta reforma tivemos:

- os bancos comerciais;

- os bancos de investimentos;

- o sistema financeiro da habitação;

- as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

- as corretoras e distribuidoras de valores;

- o Conselho Monetário Nacional, órgão máximo do

Sistema Financeiro Nacional;

 - o Banco Central do Brasil, com a função de executar a política monetária e supervisionar o sistema financeiro nacional, substituindo a antiga Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). Para incentivar a poupança, principal fonte de recursos para os investimentos produtivos, e garantir a arrecadação fiscal, o governo criou a Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), que garantia ao poupador retornos reais (descontada a inflação) em suas aplicações financeiras e mantinha atualizados os tributos recolhidos pelo setor público. Foi implantado também o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que tinha, como principal agente, o Banco Nacional da Habitação (BNH). Além do BNH, compunham o SFH as Caixas Econômicas, as Sociedades de Crédito Imobiliário e as Associações de Poupança e Empréstimo.

Para incentivar e disciplinar o mercado de capitais foi sancionada, em julho de 1965, a Lei do Mercado de Capitais, que definiu as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central na regulação e fiscalização deste mercado. Na área agrária foi aprovado, em novembro de 1964, o Estatuto da Terra, que tinha como base a função social da propriedade, disciplinava os direitos e obrigações relativas à propriedade rural para fins de reforma agrária e de execução da política de produção agrícola. Durante o governo Castello Branco, o PIB cresceu a uma média anual de 4,2% e a inflação, no final do mandato, ficou em torno de 40%. Embora os resultados do PIB e da inflação tenham sido piores do que os períodos de Vargas e de JK, as reformas estruturais, realizadas pela equipe econômica do governo, permitiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa, condições necessárias para a expansão da economia nos governos de Costa e Silva e Médici, período conhecido como Milagre Econômico Brasileiro.

BIBLIOGRAFIA:

Leite Júnior, Alcides Domingues Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro–Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

Formação do Estado brasileiro

Especialização em Gestão Pública Municipal

Disciplina:Desenvolvimento e mudanças no Estado Brasileiro

Atividade 9 – Questões de avaliação

Discente: Cleuber da Silva Costa

Tutor:João Paulo de Deus Vieira

1) Descreva os modelos político e econômico predominantes no período da República Velha.

Estado brasileiro, sob o ponto de vista de formação da sua identidade independente, nasceu propriamente com a Proclamação da República. O período do Império, embora importante para a formação da infraestrutura econômica e social do país, pouco contribuiu para a estruturação da base administrativa e política que o país construiu ao longo do tempo. República Velha, para facilitar nossa discussão temática, em dois períodos. São eles: o primeiro: de 1889 a 1894, chamado República da Espada, foi o período dominado pelos militares; e o segundo: de 1895 a 1930, chamado de República Oligárquica, foi o período dominado pelos Presidentes dos Estados. Este período foi marcado pelo coronelismo. Quem organizava a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios era a figura carismática do “coronel”. O coronel, apesar do nome, era um líder civil, comumente um fazendeiro que dominava a política local. O coronel era o único elo de ligação entre a população e o poder estatal. O coronel garantia os votos locais do presidente do Estado, em troca do apoio do governador à sua liderança política no seu município.

No campo da economia, foi um período de modernização, com grandes surtos de industrialização, como o ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial. Porém a economia continuou dominada pela cultura do café até a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929. Foi neste período que ocorreram também as primeiras greves, com o crescimento de movimentos anarquistas e comunistas nos grandes centros urbanos do país.Durante o período analisado foi implantada a base do Moderno Estado Brasileiro. A construção da Administração Direta, durante a Era Vargas e da Administração Indireta, durante os governos Castello Branco e Costa e Silva, além da formulação e implantação das políticas de Previdência Pública e dos Planos de Desenvolvimento Econômico, compuseram o quadro de transformações estruturais da ação do Estado no processo de desenvolvimento do país.

2) Você sabe dizer quais as principais medidas implantadas durante os dois períodos de presidência de Getúlio Vargas?

Organização do Estado com a criação do Ministério do Trabalho e da Educação, do IBGE e da Universidade do Brasil; Aprovação da Lei de Sindicalização; Implantação da jornada de trabalho de 8 horas; Criação das férias remuneradas; Implantação da carteira de trabalho; Construção dos Institutos de Aposentadoria e Pensões; Criação da Justiça do Trabalho; Instituição do Salário Mínimo; Aprovação do Código Eleitoral, do voto feminino e do voto secreto; Criação da Justiça Eleitoral; Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional; Criação da Companhia Vale do Rio Doce; Concepção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE); e Criação da Petrobrás em 1953.

3) Você sabe o que significava o lema do governo JK, “50 anos em 5”? Explique as medidas que justificam este lema.
O lema do governo JK era “50 anos de progresso em 5 anos de realizações”. Para pôr em prática este lema, o governo implantou o Plano de Metas, que consistia num conjunto de 30 objetivos, abrangendo os setores de energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação. A construção de Brasília tornou-se um objetivo à parte, por decisão pessoal do presidente da República. O novo presidente criou uma agenda progressista baseada num programa de obras públicas, denominada de Plano de Metas. Durante o governo de JK o PIB brasileiro cresceu 47,5%, o que correspondia a uma média anual de 8,08%. Contudo, este bom desempenho da economia foi acompanhado de um forte crescimento da inflação e de um descontrole das contas públicas. Diante deste cenário, no final do governo, a inflação anual ultrapassou a 30% e o déficit público superou 25% das receitas. Além do crescimento econômico, o governo de JK promoveu uma forte mudança na estrutura produtiva do país. No início do governo JK, o setor agropecuário era responsável por 23,5% do PIB e o setor industrial por 25,6% do PIB. Ao fim do governo, a participação do setor industrial no PIB tinha subido para 32,2% e a do setor agropecuário havia recuado para 17,8%. Esses números mostravam que o Brasil passou por um forte processo de industrialização, durante os cinco anos de governo JK.

BIBLIOGRAFIA:

Leite Júnior, Alcides -Domingues Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 90p. : il.