o milagre econômico no governo Medici

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO  PÚBLICA MUNICIPAL

TUTOR: JOÃO PAULO DE DEUS VIEIRA

DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA

Na Atividade 3, tratamos do período 1967-74, de extraordinário crescimento econômico, com controle inflacionário. Vamos entender melhor este período?

1. Elabore um texto sobre o “Milagre Econômico Brasileiro”, que contenha seus fundamentos e resultados –positivos e negativos- para o processo econômico e de desenvolvimento do Estado brasileiro. Tamanho: no máximo duas páginas.

ASPECTOS POSITIVOS:

            O período de grande crescimento da economia brasileira, também chamado de Milagre Econômico Brasileiro, começou no governo Arthur da Costa e Silva, que vai de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969, quando, devido a problemas de saúde, deixa a presidência nas mãos de um colégio. Para incentivar e disciplinar o mercado de capitais foi sancionada, em julho de 1965, a Lei do Mercado de Capitais, que definiu as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central na regulação e fiscalização deste mercado. Na área agrária foi aprovado, em novembro de 1964, o Estatuto da Terra, que tinha como base a função social da propriedade, disciplinava os direitos e obrigações relativas à propriedade rural para fins de reforma agrária e de execução da política de produção agrícola. Durante o governo Castello Branco, o PIB cresceu a uma  média anual de 4,2% e a inflação, no final do mandato, ficou em torno de 40%. Embora os resultados do PIB e da inflação tenham sido piores do que os períodos de Vargas e de JK, as reformas estruturais, realizadas pela equipe econômica do governo, permitiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa, condições necessárias para a expansão da economia nos governos de Costa e Silva e Médici, período conhecido como Milagre Econômico Brasileiro.

Durante estes sete anos, do início do governo Costa e Silva ao final do governo Médici, o PIB do país cresceu 96,37%, o que equivale a uma média anual de 10,12%. A inflação, medida pelo índice geral de preços – IGP –, foi de 257% ou média anual de 19,93%. Embora a inflação não possa ser considerada pequena, a maioria dos economistas a considerou satisfatória, diante do grande crescimento da economia. No mesmo período, o PIB mundial cresceu 37,35%, equivalente a 4,64% ao ano. O PIB do Brasil cresceu, portanto, à velocidade 2,18 maior do que o PIB mundial. Estes resultados justificam a alcunha de “milagre” dada pelos analistas econômicos.

No governo Costa e Silva, a equipe econômica  implantou o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED). O PED dava prioridade à estabilização da inflação e ao incentivo ao crescimento do PIB. Para impulsionar as exportações foram adotadas diversas minidesvalorizações da moeda nacional.

No campo administrativo, um importante passo foi dado. Ainda no final do governo Castello Branco, mas já sob influência do grupo militar que assumiria o poder nos governos Costa e Silva e Médici, foi criada, por meio do decreto-lei nº 200/67, a administração indireta, com autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações. Essas novas instituições tinham maior autonomia em relação à administração direta, presa a amarras burocráticas típicas da administração pública. Através das estatais, foi possível contratar profissionais de destaque no setor privado e agilizar os procedimentos administrativos e financeiros, condição necessária para atender às necessidades impostas pela velocidade do crescimento econômico. Nesta época surgiram a Embraer, a Telebrás, a Embrapa e a Embratel, dentre outras estatais, e também foi executado o Plano de Integração Nacional, que levou à construção das rodovias Santarém-Cuiabá e Perimetral Norte, da Ferrovia do Aço e da ponte Rio-Niterói. O Plano de Integração Nacional fazia parte do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, o I PND, que tinha como marca registrada, além dos grandes projetos de integração nacional, a expansão das fronteiras do desenvolvimento.

No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde aos trabalhadores rurais. Também foi feita uma grande campanha de alfabetização de adultos, por meio do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), e foi promovida a ampliação das unidades federais de ensino superior.

ASPECTOS NEGATIVOS:

Durante os governos Costa e Silva e Médici, foi realizada a maioria das prisões, torturas e assassinatos de opositores do regime militar. Se no campo econômico a situação era boa, no campo político o país passava por um período que deixa tristes lembranças. O crescimento econômico, embora tenha melhorado a vida das pessoas, contribuiu para o aumento da concentração de renda, que ainda hoje é um dos principais problemas do país.

Assim como durante o governo  Juscelino Kubitschek, o modelo econômico implantado no período foi de viés desenvolvimentista, baseado na substituição de importações, com financiamento internacional, liderado pela ação do Estado. O acesso a recursos externos foi facilitado pela alta liquidez e pelas baixas taxas de juros do mercado internacional. Durante o período, a dívida externa brasileira passou de US$ 3,4 bilhões para US$ 14,9 bilhões, um crescimento de mais de 300%.

A opção de aumento do endividamento externo, que na época era muito vantajosa, dadas as condições do mercado financeiro internacional e o retorno obtido com os investimentos realizados, tornou-se um pesadelo para a economia brasileira. O aumento dos juros internacionais e a forte dependência da importação de petróleo, que disparou de preço após as crises de 1973 e 1979, levaram o Brasil a uma situação de insolvência em relação aos seus compromissos financeiros externos

BIBLIOGRAFIA:

Leite Júnior, Alcides Domingues Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro–Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

governo Castelo Branco

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO  PÚBLICA MUNICIPAL

TUTOR: JOÃO PAULO DE DEUS VIEIRA

DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA

Como vimos, o primeiro Governo Militar combinou uma política de combate à inflação com a implantação de profundas reformas estruturais. Vamos recuperar algumas dessas reformas?

1. Elabore um texto, de no máximo duas páginas, que trate de no mínimo quatro dessas reformas implantadas pelo Governo Castelo Branco.

A prioridade do governo Castello Branco  foi o ajuste das contas públicas e o controle da  inflação, que chegava a 80% ao ano. A equipe econômica do governo realizaram profundas reformas na área fiscal e financeira e criaram o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). O diagnóstico da inflação feito pelos ministros da área econômica tinha clara orientação monetarista.  Essa é uma teoria econômica que defende ser possível manter  a estabilidade de uma economia através da utilização de instrumentos monetários, como quantidade de moeda em  circulação, taxa de juros, compra e venda de títulos públicos e  depósitos compulsórios. Suas idéias são associadas ao liberalismo econômico com adoção do livre mercado e menor presença possível do setor público na economia. O excesso de déficit público e os reajustes salariais concedidos pelo governo anterior eram identificados como as principais causas do aumento dos preços. Para combater a inflação, o PAEG propôs um programa de ajuste fiscal rigoroso, com aumento das receitas e redução das despesas públicas e um controle rígido de emissão de moeda.

-Para conter a expansão dos salários, o plano recomendou reajustes vinculados ao aumento da produtividade.

-Quanto às reformas estruturais, o governo realizou profundas mudanças nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário do país.

- principais medidas:  criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS –, que substituiu o modelo de estabilidade no emprego, vigente até então. Além de flexibilizar o mercado de trabalho, o FGTS acabou se tornando uma importante fonte de recursos para o financiamento habitacional;  unificação do sistema de Previdência, sob um regime geral, administrado pelo governo federal;  criação do Imposto sobre Serviço – ISS – arrecadado pela esfera municipal, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria – ICM – pela esfera estadual e do Imposto sob Produtos Industrializados – IPI – pela esfera federal;  permissão do pagamento dos tributos por meio da rede bancária, o que facilitou a operação para os contribuintes e ajudou bastante na fiscalização do pagamento e na ampliação da base tributária; e  criação do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para garantir a distribuição, aos estados  e municípios, de parte dos tributos arrecadados pela União.

Todas essas medidas contribuíram para um aumento expressivo da arrecadação tributária no país, que passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967. A reforma do sistema financeiro foi baseada na legislação norte-americana, que criou o sistema de instituições especializadas, ou seja, um tipo de instituição para cada tipo de atividade financeira. Como frutos desta reforma tivemos:

- os bancos comerciais;

- os bancos de investimentos;

- o sistema financeiro da habitação;

- as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

- as corretoras e distribuidoras de valores;

- o Conselho Monetário Nacional, órgão máximo do

Sistema Financeiro Nacional;

 - o Banco Central do Brasil, com a função de executar a política monetária e supervisionar o sistema financeiro nacional, substituindo a antiga Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). Para incentivar a poupança, principal fonte de recursos para os investimentos produtivos, e garantir a arrecadação fiscal, o governo criou a Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), que garantia ao poupador retornos reais (descontada a inflação) em suas aplicações financeiras e mantinha atualizados os tributos recolhidos pelo setor público. Foi implantado também o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que tinha, como principal agente, o Banco Nacional da Habitação (BNH). Além do BNH, compunham o SFH as Caixas Econômicas, as Sociedades de Crédito Imobiliário e as Associações de Poupança e Empréstimo.

Para incentivar e disciplinar o mercado de capitais foi sancionada, em julho de 1965, a Lei do Mercado de Capitais, que definiu as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central na regulação e fiscalização deste mercado. Na área agrária foi aprovado, em novembro de 1964, o Estatuto da Terra, que tinha como base a função social da propriedade, disciplinava os direitos e obrigações relativas à propriedade rural para fins de reforma agrária e de execução da política de produção agrícola. Durante o governo Castello Branco, o PIB cresceu a uma média anual de 4,2% e a inflação, no final do mandato, ficou em torno de 40%. Embora os resultados do PIB e da inflação tenham sido piores do que os períodos de Vargas e de JK, as reformas estruturais, realizadas pela equipe econômica do governo, permitiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa, condições necessárias para a expansão da economia nos governos de Costa e Silva e Médici, período conhecido como Milagre Econômico Brasileiro.

BIBLIOGRAFIA:

Leite Júnior, Alcides Domingues Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro–Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

Formação do Estado brasileiro

Especialização em Gestão Pública Municipal

Disciplina:Desenvolvimento e mudanças no Estado Brasileiro

Atividade 9 – Questões de avaliação

Discente: Cleuber da Silva Costa

Tutor:João Paulo de Deus Vieira

1) Descreva os modelos político e econômico predominantes no período da República Velha.

Estado brasileiro, sob o ponto de vista de formação da sua identidade independente, nasceu propriamente com a Proclamação da República. O período do Império, embora importante para a formação da infraestrutura econômica e social do país, pouco contribuiu para a estruturação da base administrativa e política que o país construiu ao longo do tempo. República Velha, para facilitar nossa discussão temática, em dois períodos. São eles: o primeiro: de 1889 a 1894, chamado República da Espada, foi o período dominado pelos militares; e o segundo: de 1895 a 1930, chamado de República Oligárquica, foi o período dominado pelos Presidentes dos Estados. Este período foi marcado pelo coronelismo. Quem organizava a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios era a figura carismática do “coronel”. O coronel, apesar do nome, era um líder civil, comumente um fazendeiro que dominava a política local. O coronel era o único elo de ligação entre a população e o poder estatal. O coronel garantia os votos locais do presidente do Estado, em troca do apoio do governador à sua liderança política no seu município.

No campo da economia, foi um período de modernização, com grandes surtos de industrialização, como o ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial. Porém a economia continuou dominada pela cultura do café até a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929. Foi neste período que ocorreram também as primeiras greves, com o crescimento de movimentos anarquistas e comunistas nos grandes centros urbanos do país.Durante o período analisado foi implantada a base do Moderno Estado Brasileiro. A construção da Administração Direta, durante a Era Vargas e da Administração Indireta, durante os governos Castello Branco e Costa e Silva, além da formulação e implantação das políticas de Previdência Pública e dos Planos de Desenvolvimento Econômico, compuseram o quadro de transformações estruturais da ação do Estado no processo de desenvolvimento do país.

2) Você sabe dizer quais as principais medidas implantadas durante os dois períodos de presidência de Getúlio Vargas?

Organização do Estado com a criação do Ministério do Trabalho e da Educação, do IBGE e da Universidade do Brasil; Aprovação da Lei de Sindicalização; Implantação da jornada de trabalho de 8 horas; Criação das férias remuneradas; Implantação da carteira de trabalho; Construção dos Institutos de Aposentadoria e Pensões; Criação da Justiça do Trabalho; Instituição do Salário Mínimo; Aprovação do Código Eleitoral, do voto feminino e do voto secreto; Criação da Justiça Eleitoral; Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional; Criação da Companhia Vale do Rio Doce; Concepção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE); e Criação da Petrobrás em 1953.

3) Você sabe o que significava o lema do governo JK, “50 anos em 5”? Explique as medidas que justificam este lema.
O lema do governo JK era “50 anos de progresso em 5 anos de realizações”. Para pôr em prática este lema, o governo implantou o Plano de Metas, que consistia num conjunto de 30 objetivos, abrangendo os setores de energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação. A construção de Brasília tornou-se um objetivo à parte, por decisão pessoal do presidente da República. O novo presidente criou uma agenda progressista baseada num programa de obras públicas, denominada de Plano de Metas. Durante o governo de JK o PIB brasileiro cresceu 47,5%, o que correspondia a uma média anual de 8,08%. Contudo, este bom desempenho da economia foi acompanhado de um forte crescimento da inflação e de um descontrole das contas públicas. Diante deste cenário, no final do governo, a inflação anual ultrapassou a 30% e o déficit público superou 25% das receitas. Além do crescimento econômico, o governo de JK promoveu uma forte mudança na estrutura produtiva do país. No início do governo JK, o setor agropecuário era responsável por 23,5% do PIB e o setor industrial por 25,6% do PIB. Ao fim do governo, a participação do setor industrial no PIB tinha subido para 32,2% e a do setor agropecuário havia recuado para 17,8%. Esses números mostravam que o Brasil passou por um forte processo de industrialização, durante os cinco anos de governo JK.

BIBLIOGRAFIA:

Leite Júnior, Alcides -Domingues Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 90p. : il.

hardware e software

AUTOMAÇÕES NA ATUALIDADE DO MERCADO

Ao Considerar os objetivos de conceituar hardware e software e de contextualizar e identificar situações em que ocorre a utilização da Tecnologia de Informação nas organizações e especialmente pelo governo, realize as atividades a seguir:

1. Descreva de forma sucinta uma organização pública, identificando os tipos de automações adotados nela – pode ser uma empresa estatal, uma prefeitura, uma Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa de seu Estado ou o Senado.

Software de aplicação são os sistemas desenvolvidos por profissionais e usuários das organizações com a finalidade de atender a necessidades específicas de processamento de informações, tais como folha de pagamento ou controle de vendas. Tais sistemas podem ainda ser classificados segundo o seu grau de padronização, em três categorias: os programas padronizados, mais conhecidos como pacotes; os programas por encomenda; e os programas adaptados ao cliente. São classificados, também, como softwares de aplicação as linguagens de programação, que correspondem a sistemas utilizados para desenvolver outros sistemas aplicativos. Alguns exemplos desse tipo de sistema são o Cobol, o Fortran, o Delphi e o Visual Basic, etc . Outros: informações financeiras; vendas e marketing; recursos humanos; planejamento e controle da produção; gerenciamento de materiais; e informações de serviços administrativos.

O ambiente de trabalho da organização onde as informações são recebidas, analisadas, armazenadas, reproduzidas, arquivadas, pesquisadas e recuperadas, de modo a produzirem novas informações e possibilitarem a tomada de decisão em nível operacional, tático e estratégico.

Serviços de automação de escritório: Gerência de atividades; Preparação e recuperação de documentos; Apoio e decisão; Comunicação; Sistema de captura direta de informações; Sensoriamento remoto Automação dos serviços: Serviços de manutenção a distância; Clientes substituem colaboradores remunerados; Treinamento dos clientes; Automação de fábricas; Automação comercial, gestão informatizada na esfera governamental ( Assuntos Relevantes; Leis e Normas, Gabinetes).

2.Identifique os tipos de equipamentos existentes em seu ambiente de trabalho, bem como os seus respectivos periféricos. Descreva- os, levando em conta as leituras realizadas nesta unidade.

a- os equipamentos existentes, são: temos diversos periféricos de entrada e saída do computador, maquinas de xerox, impressoras, jato de tinta laser e matrixial, dezenas de computadores, fax, scanner, antena digital, HDs, pen drive, etc.

b- periféricos: impressoras jato de tinta, à laser, matrixial :uma vez que os documentos precisam, em grande medida, ser impressos uma organização emite um ofício, memorando ou circular, necessita deles impressos em papel, dependendo, portanto, da impressora. mouse, telados, diversos monitores de lcd e vcr, No monitor de vídeo, temos exibidos os resultados da maioria das consultas e relatórios. Dvds, data show, usado como tecnologia educacional, para apresentações diversas.

Bibliografia:

Almeida, Mário de Souza Informática para administradores / Mário de Souza Almeida, Pedro Carlos Schenini. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 133p. : il.

Maioria e minorias em sociedades.

CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM GETÃO PUBLICA MUNICIPAL
TUTOR: JOÃO PAULO D VIEIRA DEUS
DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA
Atividade 6
1-Qual é a natureza do domínio exercido pelo Estado sobre a sociedade e do uso da coerção física sobre os indivíduos? como essas se relacionam com o Estado? a-A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. Muito original é Rousseau que afirma que o mais forte criou a propriedade e com isso a necessidade da intervenção do Estado, obrigando aos mais fracos aderir ao pacto, feito isso a democracia, O povo, então, tem interesses, que são nomeados como “vontade geral”, que é o que mais beneficia a sociedade. A lógica da democracia capitalista é de contaminação mútua: infunde-se autoridade à economia através do gerenciamento da demanda global, das transferências e da regulamentação, de forma que ela perde cada vez mais seu caráter espontâneo e autorregulador; e introduz-se uma contingência de mercado no Estado. 2- Como são as relações entre maioria e minorias na sociedade ? Relações sobre, maioria e minorias, não sei se consigo dar uma resposta! O que são minorias? O negro, a mulher, o idoso, o homossexual ou a exclusiva e desejado comportamento e consumo da classe alta? E a maioria? Heteros? A massa? A vontade     geral?  
É do embate sempre crescente da vontade dominada e da classe dominante é que surgem todos os direitos sociais, cívicos, direitos sociais, ambientais, etc. Do ponto de vista de classes sociais a minoria seria a classe dominante mesmo que esta atualmente esteja tendo uma redução em sua aquisição de novas riqueza aqui no Brasil, veja o dinheiro sendo transferido da classe A e B para um grande contingente da classe C que graças a seu trabalho, mais que quase não bem inserida a educação como a classe média tradicional.
Gramsci afirmaria que a esse contingente fosse defendido politicas públicas para seu amadurecimento( a classe media sempre foi a camada que mais produziu qualidade, economia em desenvolvimento, ela fomenta a vida em sociedade) e para isso leva-se tempo para preparar essa camada ( intelectual orgânico).
E a democracia pode também ser um sinal de que as coisas não vão bem e daí a necessidade de negociações pacificas, num estado de natureza ninguém tem direitos. Em relação a politicas públicas sabemos que o bolsa familia possibilitou uma revitalização econômica no Brasil e agora além de conserva o bolsa família serão acrescentado auxilio com remédios. A marcha para o desenvolvimento caminha entre: educação, saúde, economia, produção, minimização de impacto ambientais. Só através do processo democrático de tolerância, debate e disposição para negociar é que as sociedades livres podem chegar a acordos que abranjam os pilares gêmeos do governo da maioria e dos direitos das minorias. Com relação a minorias etnicas referindo-se a lei, Rousseau sua intenção é estabelecer um padrão das leis (que seria uma forma de superar as oposições entre indivíduo e Estado), baseado na igualdade, sendo esse critério indispensável para o contrato social. Portanto, a justiça estabelecida na lei deve ter reciprocidade entre os indivíduos, cada um tendo seus direitos e deveres, tanto o soberano quanto os súditos. Por isso, as leis devem representar toda a sociedade, sendo consideradas como vontade geral (não no sentido de uma união das vontades individuais e sim da vontade do corpo político ). Porém, Rousseau não descarta a possibilidade de “guias” para a tomada de decisões, isto é, um Legislador que possua uma “inteligência superior ”. ( conselho ético, para apurar responsabilidade )

BIBLIOGRAFIA:

http://www.embaixadaamericana.org.br/democracia/majority.htm Governo da Maioria,
Direitos da Minoria

http://pt.wikipedia.org/wiki/Marxismo Marxismo

3 diferenças entre o Estado liberal e o Estado neoliberal e entre o Estado de bem - estar social e o Estado desenvolvimentista .

Curso de Gestão Pública Múnicipal
Disciplina-Estado, Governo e Mercado
tutor: João Paulo Vieira de Deus
discente: cleuber da silva  costa
Atividade 13

1. Ao concluir o estudo desta Unidade, você seria capaz de identificar e explicar três diferenças entre o Estado liberal e o Estado n e o l i b e r a l e e n t r e o E s t a d o de bem - estar social e o Estado desenvolvimentista ?

a- Estado liberal

-mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem;

-Ao Estado cabia ainda assegurar o direito e usufruto da propriedade, a proteção da vida, o direito de ir e vir dos seus cidadãos e a ordem pública. Para isso, teria de zelar pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e policiamento das c idades e espaços públicos e repressão física, quando necessário.

-direitos civis (como o de ir e vir) e econômicos (liberdade de profissão e de trabalho no mercado) dos seus cidadãos, e teriam também um importante componente político.

b-Estado neoliberal

- o número excessivo de regras e controles estatais sobre a economia inibia os investimentos privados, comprometendo o crescimento econômico em especial, as relações de trabalho, pois a quantidade de leis e de restrições trabalhistas criada pelo Estado de bem-estar social inibiria as contratações pelas empresas, impedindo a criação de empregos.

-favor das privatizações, alegava-se que as empresas de propriedade do Estado seriam ineficientes e deficitárias, porque mantidas sob a proteção do poder público ao abrigo das leis do mercado.

-abertura dos mercados nacionais para a concorrência internacional, única forma de produzir uma

c- Estado de bem - estar social

- mínimo essencial para viabilizar a vida em coletividade, cedeu lugar a uma outra cultura mais solidária.

- Estado supri deficiências para promover o bem- estar nas sociedades força estatal, por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar.

-aceitação da gerência estatal no funcionamento cotidiano da sociedade

d- Estado desenvolvimentista

• passagem da política oligarquica para um período liberal;
• fortalecimento da capacidade gestora do Estado;
• o Estado brasileiro passou a intervir crescentemente e de forma decisiva no desenvolvimento econômico e social do país por meio de um conjunto de instrumentos, criados a o l o n g o d o t e m p o, c o m o b j e t i v o s e a ç õ e s p r ó p r i o s ,
  r e l a c i o n a d o s e c o o r d e n a d o s .

2. Considerando os conteúdos tratados nas duas Unidades desta disciplina, descreva as relações entre Estado, governo e mercado no Brasil ao longo do século XX, identificando as características principais do Estado oligárquico, Estado desenvolvimentista e Estado neoliberal relacionando-as com as mudanças produzidas nas duas matrizes teóricas que explicam as relações entre Estado e sociedade no mundo capitalista.

Embora o advento da República no Brasil coincida com a democratização dos Estados liberais, o novo regime brasileiro não foi mais que um simulacro dos regimes liberais-democráticos europeus, devendo ser mais rigorosamente classificado como uma república oligárquica do que como uma democracia liberal. Apesar da adoção do sufrágio universal masculino nos processos eleitorais para a escolha dos governantes e representantes em todas as instâncias de governo, os resultados eleitorais eram manipulados pela oligarquia dominante e o império da lei não era mais que aparente.

No Brasil , a construção do Estado desenvolvimentista não viria apenas acompanhada de políticas sociais e de desenvolvimento econômico, mas também de uma importante ruptura política. Coube então ao novo Estado construir, a um só tempo, as novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país, com a incorporação das massas no processo político. Se nos países capitalistas centrais a era da industrialização coincidira com o Estado liberal e antecedera a era das políticas sociais, trazidas pelo Estado de bem - estar social , no Brasil as fases de industrialização e de criação de políticas sociais foram concomitantes e coincidentes com o Estado de bem-estar social. Por isso , essa nova form a de Estado foi aqui chamada, preferencialmente, do Estado desenvolvimentista. Mas as diferenças não pararam por aí . A queda do Estado oligárquico iria se dar em meio à crise do padrão de acumulação vigente até então – baseado nas e xportações de café – e à decadência política das próprias oligarquias e seu sistema de dominação social .

Bibliografia:

Coelho, Ricardo Corrêa Estado, governo e mercado Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

http://www.observatoriouniversitario.org.br/pdf_documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_65.pdf Agências Reguladoras no Brasil.

http://www.iea.usp.br/iea/textos/fioribemestarsocial.pdf Estado do Bem-Estar Social:Padrões e Crises

Estado Liberal e Estado socialista

Curso de Gestão Pública Municipal- Disciplina-Estado, Governo e Mercado-

Tutor João Paulo de Deus /Discente: Cleuber da Silva Costa

-Atividade 11 -Elaboração de texto, destacando as características do Estado socialista que contrastam com as do Estado liberal.

1-adjetivo liberal- em historia o termo "liberal", (antes, na linguagem comum, o termo indicava uma atitude aberta, tolerante e/ou generosa, ou as profissões exercidas pelos homens livres). Ainda hoje a palavra liberal assume diferentes conotações conforme os diversos países: em alguns países (Inglaterra, Alemanha), indica um posicionamento de centro, capaz de mediar conservadorismo e progressismo (Estados Unidos), um radicalismo de esquerda defensor agressivo de velhas e novas liberdades civis, e que procuram manter a livre iniciativa econômica e a propriedade particular. Uma constituição representa esse acordo e, no caso do Liberalismo, confere ao governo a faculdade de reprimir o desrespeito ao direito individual entre os súditos – inclusive o direito de propriedade –, e aos súditos o direito de destituir o governante que abusa contra esses mesmos direitos. O Liberalismo parte do princípio de que o homem nasce livre, tem a propriedade dos bens que extrai da natureza ou adquire por via de seu mérito ou diligência e, quando plenamente maduro e consciente, pode fazer sua liberdade prevalecer sobre as reações primárias do próprio instinto e orientar sua vontade para a virtude. Uma pessoa madura e livre está à altura de perseguir sua felicidade a seu modo, porém respeitada uma escala, ela deve reconhecer sua responsabilidade em relação ao seu próprio destino e ao objetivo da felicidade coletiva em sua comunidade ou nação, o direito à propriedade privada e à liberdade econômica, característicos do liberalismo.

I- A primeira fase é caracterizada pelas seguintes linhas doutrinárias, que constituem os instrumentos das primeiras afirmações políticas do L: a) jusnaturalismo), que consiste em atribuir ao indivíduo direitos originários e inalienáveis;

b) contratualismo que consiste em considerar a sociedade humana e o Estado como fruto de convenção entre indivíduos;

c)liberalismo econômico, próprio da escola fisiocrática, que combate a intervenção do Estado nos assuntos econômicos e quer que estes sigam exclusivamente seu curso natural );

d) como conseqüência global das doutrinas precedentes, negação do absolutismo estatal e redução da ação do listado a limites definidos, mediante a divisão dos poderes. O postulado fundamental dessa a coincidência entre interesse privado e público. Jusnaturalistas e moralistas acreditavam que bastava ao indivíduo buscar inteligentemente sua própria felicidade para estar buscando, simultaneamente, a felicidade dos demais. A doutrina econômica de Adam Smith baseia-se no pressuposto análogo da coincidência entre o interesse econômico do indivíduo e o interesse econômico da sociedade.

2- A segunda fase do Liberalismo. começa quando esse postulado entra numa crise cujos precedentes se encontram nas doutrinas políticas de Rousseau, Hegel, etc bem como no fato de que no terreno político e econômico, o liberalismo individualista parecia defender uma classe determinada de cidadãos (a burguesia), e não a totalidade dos cidadãos. O Contrato social (1762) de Rousseau já constitui uma guinada no individualismo. Para Rousseau, os direitos que o jusnaturalismo atribuíra aos indivíduos pertencem apenas ao cidadão. "O que o homem perde com o contrato social é sua liberdade e o direito ilimitado a tudo o que o tenta e que ele”.

2- Estado socialista: regime político vigente, inicialmente, na União Soviética, e depois adotado por outros países socialistas em todo o mundo. Inclui o fato de ser um regime totalitário (A essência do totalitarismo estaria na intenção de controlar todas as instâncias da vida social – a ponto de diluir as fronteiras entre o Estado e a sociedade civil – e na reivindicação do monopólio da verdade- Hannah Arendt.). Hegel esclarece esta noção dizendo: "O idealismo que constitui a Socialismo é a mesma determinação segundo a qual, no organismo animal, as chamadas partes deste não são partes, mas membros, momentos orgânicos cujo isolamento ou existência por si é enfermidade"

O controle estatal de todo o processo produtivo orientados mais pelo princípio da igualdade social do que pelo da liberdade individual, os estados socialistas conseguiram efetivamente produzir sociedades bem mais igualitárias, do ponto de vista do acesso dos seus cidadãos a bens e serviços, do que os e s t a d o s nas s o c i e d a d e s regidas pelo capitalismo .O termo "socialismo" apareceu nos escritos de diferentes autores para designar as doutrinas, críticas relativamente ao liberalismo econômico, que apelam para uma organização econômica que faz prevalecer o interesse geral por meio de um plano concertado: qualificados de utópicos e o socialismo que se pretende científico, entre partidários de uma socialização dos meios de produção e defensores da apropriação coletiva, estatistas e anarquistas. É retomado por associações operárias, partidos políticos, sindicatos operários; seguidamente, após 1920, para se diferenciar dos partidos comunistas. O termo foi utilizado em múltiplas significações e entrou em palavras compostas (radical-socialismo, social democracia, nacional socialismo, etc.) em situações sociais e políticas muito diversas. Sem corresponder atualmente a uma definição única, este termo designa uma orientação geral, uma tendência a privilegiar os organismos e administrações públicas de preferência às iniciativas privadas nas relações entre o político e o econômico, a organização da propriedade, a gestão das empresas.

BIBLIOGRAFIA:

Dicionário de filosofia- Nicola Abbagnano, Editora Martins Fontes, São Paulo, 2007

Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; João Ferreira; Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1 la ed., 1998,Vol. 1: 674 p.

Dicionário de sociologia- RAYMOND BOUDON Tradução de António J. Pinto Ribeiro Publicações om Quixote Lisboa 1990

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RAWS, John- O liberalismo politico Trad. Dinah de Abreu Azevedo editora Ática