PLANO COLLOR. Em 15/3/1990, no primeiro dia de seu governo, o presidente Fernando Collor de Mello instituiu o quarto plano de estabilização econômica desde o Plano Cruzado, que viria a se chamar Plano Brasil Novo ou Plano Collor. Preparado por uma equipe econômica chefiada pela nova ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, as medidas adotadas pelo novo governo implicaram mudanças nas áreas monetário-financeira, fiscal, de comércio exterior, câmbio e de controle de preços e salários. Na área monetária, foi reintroduzido o cruzeiro (extinto por ocasião do Plano Cruzado) em substituição ao cruzado novo, mantendo-se a paridade da moeda, foram fixados limites estreitos para a conversão daquelas aplicações em cruzeiros. Depósitos à vista ou em caderneta de poupança tiveram o limite de conversão fixado em Cr$ 50000,00 (cerca de 1200 dólares ao câmbio oficial da época). Aplicações com em títulos públicos ou privados, com compromissos de recompra (over e open). O valor remanescente em cruzados novos ficou bloqueado pelo prazo de dezoito meses, numa operação de seqüestro de liquidez, ou seja, de impossibilidade de converter esses valores em cruzeiros. O governo comprometeu se a devolver esses cruzados bloqueados em cruzeiros em doze prestações iguais e sucessivas, a partir de setembro de 1991. Os recursos bloqueados seriam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 6% ao ano até a data da primeira devolução.
OUTROS: aumentou a arrecadação; redução de despesas e o aumento das receitas; novos tributos, entre os quais: incidência de Imposto de Renda sobre ganhos em Bolsas, até então isentos; aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução dos prazos de recolhimento; aumento da tributação sobre o lucro dos exportadores e sobre a atividade agropecuária; imposto sobre operações financeiras (IOF), de câmbio, sobre o ouro, crédito e seguros ou relativas a títulos e valores imobiliários, o que representou uma soma considerável de recursos. Foram suspensos diversos tipos de benefícios e incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Por outro lado, para reduzir a sonegação no recolhimento de tributos devido ao anonimato, foi proibida a emissão de cheques e títulos ao portador de valor superior a 100 BTNs. Outros recursos foram alocados para o Tesouro Nacional por meio da reforma patrimonial, com a conseqüente alienação de bens imóveis, de veículos e a privatização de empresas estatais. Os ministérios foram reduzidos de 23 para doze; foram extintas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; reduziram-se as funções de confiança, foram suspensas vantagens ao funcionalismo público e foi iniciada uma campanha de demissão desses funcionários que, em muitos casos, foram colocados em disponibilidade.
Na área do comércio exterior, as alterações iniciaram- se com a adoção do “câmbio flutuante”, deixando o governo de fixar a taxa de câmbio oficial. Foram ainda liberados os controles administrativos sobre as importações e exportações, eliminando-se a necessidade de licenças e agilizando e desburocratizando as operações. Foi decretado o congelamento geral de preços e dos bens de serviços. Os salários, tiveram reajuste em março, de acordo com a inflação de fevereiro, mas não houve a concessão de reajuste correspondente à inflação de março. A política de reajuste de preços e salários a ser seguida após a fase inicial do plano deveria ser a da prefixação. No caso do salário mínimo, a cada três meses seria revista e corrigida eventual insuficiência entre os reajustes fixados e a efetiva elevação de preços da cesta básica de consumo.
Desde então, o governo apresentou sucessivas medidas provisórias, estabelecendo a “livre negociação” entre patrões e empregados, limitando o número de reajustes anuais e proibindo a indexação salarial como mecanismo automático de reajuste de salários.
Os preços foram gradualmente liberados dos controles governamentais, com a expectativa de que o mercado em queda funcionasse como barreira a sua elevação. Depois de quase um ano da aplicação do plano, em janeiro de 1991, o governo conseguira equilibrar as finanças públicas e as reservas externas haviam aumentado para US$ 8,5 bilhões. Em compensação, o país entrava em “recessão profunda”. Esperava-se uma queda do PIB para 1990 da ordem de 3%; havia um milhão de desempregados e a inflação retornava lentamente ao patamar dos 20% mensais.
Bibliografia: NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA Organização e supervisão de PAULO SANDRONI, editora Best Sellers, 1999
