o milagre econômico no governo Medici

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO  PÚBLICA MUNICIPAL

TUTOR: JOÃO PAULO DE DEUS VIEIRA

DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA

Na Atividade 3, tratamos do período 1967-74, de extraordinário crescimento econômico, com controle inflacionário. Vamos entender melhor este período?

1. Elabore um texto sobre o “Milagre Econômico Brasileiro”, que contenha seus fundamentos e resultados –positivos e negativos- para o processo econômico e de desenvolvimento do Estado brasileiro. Tamanho: no máximo duas páginas.

ASPECTOS POSITIVOS:

            O período de grande crescimento da economia brasileira, também chamado de Milagre Econômico Brasileiro, começou no governo Arthur da Costa e Silva, que vai de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969, quando, devido a problemas de saúde, deixa a presidência nas mãos de um colégio. Para incentivar e disciplinar o mercado de capitais foi sancionada, em julho de 1965, a Lei do Mercado de Capitais, que definiu as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central na regulação e fiscalização deste mercado. Na área agrária foi aprovado, em novembro de 1964, o Estatuto da Terra, que tinha como base a função social da propriedade, disciplinava os direitos e obrigações relativas à propriedade rural para fins de reforma agrária e de execução da política de produção agrícola. Durante o governo Castello Branco, o PIB cresceu a uma  média anual de 4,2% e a inflação, no final do mandato, ficou em torno de 40%. Embora os resultados do PIB e da inflação tenham sido piores do que os períodos de Vargas e de JK, as reformas estruturais, realizadas pela equipe econômica do governo, permitiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa, condições necessárias para a expansão da economia nos governos de Costa e Silva e Médici, período conhecido como Milagre Econômico Brasileiro.

Durante estes sete anos, do início do governo Costa e Silva ao final do governo Médici, o PIB do país cresceu 96,37%, o que equivale a uma média anual de 10,12%. A inflação, medida pelo índice geral de preços – IGP –, foi de 257% ou média anual de 19,93%. Embora a inflação não possa ser considerada pequena, a maioria dos economistas a considerou satisfatória, diante do grande crescimento da economia. No mesmo período, o PIB mundial cresceu 37,35%, equivalente a 4,64% ao ano. O PIB do Brasil cresceu, portanto, à velocidade 2,18 maior do que o PIB mundial. Estes resultados justificam a alcunha de “milagre” dada pelos analistas econômicos.

No governo Costa e Silva, a equipe econômica  implantou o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED). O PED dava prioridade à estabilização da inflação e ao incentivo ao crescimento do PIB. Para impulsionar as exportações foram adotadas diversas minidesvalorizações da moeda nacional.

No campo administrativo, um importante passo foi dado. Ainda no final do governo Castello Branco, mas já sob influência do grupo militar que assumiria o poder nos governos Costa e Silva e Médici, foi criada, por meio do decreto-lei nº 200/67, a administração indireta, com autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações. Essas novas instituições tinham maior autonomia em relação à administração direta, presa a amarras burocráticas típicas da administração pública. Através das estatais, foi possível contratar profissionais de destaque no setor privado e agilizar os procedimentos administrativos e financeiros, condição necessária para atender às necessidades impostas pela velocidade do crescimento econômico. Nesta época surgiram a Embraer, a Telebrás, a Embrapa e a Embratel, dentre outras estatais, e também foi executado o Plano de Integração Nacional, que levou à construção das rodovias Santarém-Cuiabá e Perimetral Norte, da Ferrovia do Aço e da ponte Rio-Niterói. O Plano de Integração Nacional fazia parte do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, o I PND, que tinha como marca registrada, além dos grandes projetos de integração nacional, a expansão das fronteiras do desenvolvimento.

No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde aos trabalhadores rurais. Também foi feita uma grande campanha de alfabetização de adultos, por meio do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), e foi promovida a ampliação das unidades federais de ensino superior.

ASPECTOS NEGATIVOS:

Durante os governos Costa e Silva e Médici, foi realizada a maioria das prisões, torturas e assassinatos de opositores do regime militar. Se no campo econômico a situação era boa, no campo político o país passava por um período que deixa tristes lembranças. O crescimento econômico, embora tenha melhorado a vida das pessoas, contribuiu para o aumento da concentração de renda, que ainda hoje é um dos principais problemas do país.

Assim como durante o governo  Juscelino Kubitschek, o modelo econômico implantado no período foi de viés desenvolvimentista, baseado na substituição de importações, com financiamento internacional, liderado pela ação do Estado. O acesso a recursos externos foi facilitado pela alta liquidez e pelas baixas taxas de juros do mercado internacional. Durante o período, a dívida externa brasileira passou de US$ 3,4 bilhões para US$ 14,9 bilhões, um crescimento de mais de 300%.

A opção de aumento do endividamento externo, que na época era muito vantajosa, dadas as condições do mercado financeiro internacional e o retorno obtido com os investimentos realizados, tornou-se um pesadelo para a economia brasileira. O aumento dos juros internacionais e a forte dependência da importação de petróleo, que disparou de preço após as crises de 1973 e 1979, levaram o Brasil a uma situação de insolvência em relação aos seus compromissos financeiros externos

BIBLIOGRAFIA:

Leite Júnior, Alcides Domingues Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro–Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.