Curso Gestão Pública Municipal

Discente: Cleuber da Silva Costa

Leia o texto “Lei Hobin Hood em Minas Gerais: análise dos avanços e impasses da distribuição da cota-parte do ICMS a partir da construção de uma tipologia dos municípios mineiros” e responda as questões seguintes :

1. Qual a diferença, segundo consta no texto, de Federalismo e Federalismo Fiscal?
   A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um modelo de federalismo fiscal dotado de mecanismos de redistribuição que suprissem as esferas subnacionais dos recursos necessários à produção de políticas públicas. Apesar de debilitar o poder de coordenação dos estados, ela os incentivou a assumir a articulação e a coordenação de políticas sociais junto aos municípios ao aperfeiçoar a redistribuição da parcela municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Não há como estabelecer um modelo ideal ou universal de Federalismo Fiscal ou mesmo reproduzir a experiência de um país em outro, uma vez que a maneira como se articulam os arranjos fiscais federativos é determinada pelas distintas experiências históricas, políticas, sociais e institucionais de cada sociedade. Ou seja, os arranjos federativos guardam especificidades e possuem dinâmicas distintas. Todo regime fiscal federativo depende de estruturas de competências tributárias e transferências intergovernamentais eficientes, bem como do equilíbrio da atribuição dos encargos entre os entes federativos.
   Por sua vez, cabe ao Federalismo Fiscal estabelecer uma maneira pela qual se processará a repartição de receita e do produto da arrecadação que promova a redução das disparidades no acesso às receitas tributárias, garantindo aos entes federados maior autonomia na busca de soluções para suas demandas. Os sistemas federativos modernos se caracterizam pela maior concentração de recursos tributários sob controle dos governos centrais e de atribuições aos entes subnacionais. Tal característica ocasiona “Brecha Vertical”: diferença entre as despesas ocasionadas pelo conjunto de encargos assumidos pelos governos subnacionais e sua capacidade de gerar receitas tributárias próprias, implicando na necessidade de se promover transferências dos governos superiores para os inferiores, o que, em última instância determina a capacidade de gasto de cada ente. Além disso, as federações são caracterizadas, normalmente, por algum grau de heterogeneidade regional e local que implicará em distintas capacidades de autofinanciamento.
   A capacidade autônoma de cada um destes governos para suprir os serviços demandados pelos cidadãos, ou exigidos pelas normas legais do país, também difere de forma bastante proporcional à disparidade em nível de desenvolvimento e capacidade econômica. Tal quadro gera um problema de equidade: para que seus cidadãos tenham acesso a padrões mínimos de serviços, as regiões mais pobres necessitariam impor uma carga tributária maior aos seus residentes, o que implica em maior sacrifício tributário destes cidadãos em relação aos demais. O arranjo federativo envolve uma multiplicidade de centros de poder soberanos, convivendo em uma parceria baseada no princípio da soberania compartilhada entre o governo central e as unidades subnacionais. Seus princípios constitucionais vão além da divisão de poderes, envolvendo toda a estrutura governamental, a criação de mecanismos que estabeleçam freios e contrapesos entre os níveis de governo e de instrumentos que incentivem a cooperação e os processos de decisão intragovernamental conjunto. “A existência de competências comuns entre as instâncias de governo é a expressão mais clara da natureza não-centralizada do federalismo”. Sendo assim, estrutura e preceitos constitucionais estabelecem um poder difuso, baseado numa matriz de governos onde existem apenas maiores ou menores arenas de decisão política e jamais entes com poderes diferenciados.
   Apesar de não contemplar os aspectos de natureza institucional, política e histórica que envolvem os pactos federativos, o Federalismo Fiscal possui papel relevante, pois influencia os arranjos federativos, uma vez que determina a forma como os recursos fiscais são arrecadados e distribuídos. Trata-se, da manifestação territorial do Federalismo, na medida em que se refere à divisão de competências e responsabilidades entre as instâncias, à distribuição de recursos fiscais e às garantias constitucionais dos entes constitutivos da Federação alcançando o sistema como um todo, pois constitucionaliza as relações intergovernamentais e o sistema fiscal. Argumenta que as formas como se dão as relações federativas são representadas por distintos sistemas de transferências intergovernamentais.
   Os Estados federativos resultam do compromisso em favor da parceria e da cooperação que promova o compartilhamento da soberania nacional, garantindo autonomia e interdependência entre seus entes, garantida por um contrato federativo dotado de sólido que permite lidar com os conflitos inerentes à natureza federativa, implicam na inexistência de relações hierárquicas ou de controle entre os entes federados. A despeito das diferenças entre as experiências federativas, todas têm em comum uma Constituição escrita, a não-centralização e a divisão territorial de poder.

Qual a diferença entre VAF e o ICMS apresentada no texto?
O primeiro mecanismo de transferências intergovernamentais foi instituído no Brasil com a Constituição Federal de 1946 e se baseava na transferência eqüitativa de recursos do governo central para os municípios, portanto, desprovida de qualquer mecanismo de equalização fiscal A Reforma Tributária de 1967 aperfeiçoou esse mecanismo de transferência instituindo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela também determinou aos estados a competência em relação ao então criado Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), limitando-o ao controle do governo federal e do Senado. Tal legislação tornou o novo imposto eminentemente arrecadatório, evitando que ele fosse utilizado como instrumento de política econômica regional e estabeleceu que 20% dos recursos arrecadados do ICM se constituíam em receitas dos municípios, que deveriam ser devolvidas a eles conforme ordenamento da legislação federal .
Em 1972, foi regulamentado o dispositivo constitucional referente à cota-parte, determinando que o rateio dos recursos obedeceria a proporção do valor adicionado decorrente das operações de circulação de mercadorias realizadas no território de cada município, calculado a partir da diferença entre os valores das mercadorias saídas e das mercadorias que ingressavam no município. Em 1980, a Emenda Constitucional nº. 17/80 transformou a cota-parte em uma modalidade de transferência híbrida, pois manteve o caráter devolutivo da parcela de 75% dos recursos e determinou que até 25% deles poderiam ser partilhados conforme legislação estadual. Dessa forma, as legislações estaduais passaram a regular os critérios de distribuição do ICM e, posteriormente, do ICMS, abrindo espaço para a adoção de critérios que minimizassem o caráter concentrador inerente ao valor adicionado . Por sua vez, conforme as mesmas autoras, a CF88, reproduzindo a Emenda Constitucional no 17/80, determinou que 75% do total da arrecadação do tributo de competência estadual, pertencem aos estados e que a parcela referente aos municípios corresponde aos 25% restantes, devendo ser distribuídos na razão de ¾ de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada município e ¼ com base em legislação estadual própria.
Percebe-se que a legislação federal procurou estimular as legislações estaduais a criarem mecanismos de transferências intergovernamentais entre os estados e seus municípios que vinculassem a distribuição da parcela de ICMS à aplicação de recursos segundo critérios definidos pela respectiva lei estadual, procurando avançar para além daqueles adotados no rateio do FPE e do FPM (territoriais e demográficos) e do ICMS (movimentação econômica) e visando promover o equilíbrio social e econômico entre estados e municípios. Pode-se notar que esse dispositivo constitucional, além de não interferir na definição dos critérios a serem adotados pela legislação estadual para a alocação dos recursos, permitiu a cada estado instituir uma legislação própria, que atendesse às suas especificidades, e deu a eles alguma margem de manobra para interferir na destinação dos recursos, até então livre.
Essa observação é importante, pois se trata de uma situação específica na federação brasileira tendo em vista que os estados não dispõem de autoridade quanto à gestão administrativa e financeira dos municípios uma vez que a CF88 alçou-os à condição de entes federativos. Algumas legislações estaduais utilizaram como critério de repasse desses recursos apenas os índices do VAF apurados para cada município, abrindo mão da criação de um mecanismo específico que tratasse da distribuição desses 25% dos recursos destinados aos municípios. Por sua vez, outros estados procuraram inovar, adotando critérios específicos capazes de proporcionar uma redistribuição de recursos que contribuísse para minimizar as desigualdades, induzir a implementação de políticas públicas locais e promover uma melhoria na qualidade de vida da população.
Apesar desses aprimoramentos, esse mecanismo ainda apresenta algumas dificuldades. É importante apontar que, além da existência de alguns problemas de ordem conceitual e operacional na determinação do VAF causados pelas dificuldades de interpretação e harmonização da legislação que o regulamenta, pode comprometer o alcance da melhoria da capacidade de gasto dos municípios. Segundo elas, os municípios economicamente mais desenvolvidos detêm participação superior na arrecadação do ICMS, o que implica em aumento desproporcional da cota-parte per capita, em detrimento daqueles municípios que possuem população mais elevada e, portanto, com maiores demandas de serviços públicos. Além disso, as oscilações do montante de recursos a serem transferidos se tornam mais acentuadas quando da adoção dessa modalidade de critério. É que, além da arrecadação do ICMS ser extremamente sensível ao nível de atividade econômica mais geral, o índice do município pode ser alterado em razão de aspectos de natureza climática que repercutem sobremaneira na atividade agrícola, principal atividade econômica de expressiva parcela dos municípios brasileiros

03) A partir do Texto FPM – Fundo de Participação dos Municípios– baseando-se no item III (Páginas 30 a 44), descreva o seu funcionamento (conceito, tipologia e porcentagens para distribuição).

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

– Descrição geral

O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida, trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios. O FPM é um mecanismo enraizado na tradição federativa brasileira, com sua origem remontando à Constituição de 1946. A denominação “Fundo de Participação dos Municípios” foi instituída pela Constituição de 1967. É importante observar que essa Constituição foi promulgada pelo regime militar (vigente entre 1964 e 1985), com orientação fiscal fortemente centralizadora. Mesmo assim, a partilha de receitas, espinha dorsal do pacto político federativo, não foi revogada (ainda que tenha se dado em valores mais modestos).

Encerrado o regime militar, aprovou-se uma nova Constituição em 1988 (atualmente em vigor), cujo espírito descentralizador resultou em forte aumento da participação dos municípios na receita da União. O FPM está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos determinam que 23,5% da arrecadação, pela União, dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Trata-se, portanto, de partilhar a receita de impostos específicos e não a receita da União como um todo. O total de recursos do FPM é segmentado em três partes: 10% são entregues aos municípios que são capitais de estados, 86,4% aos municípios não-capitais e 3,6% constituem uma reserva para suplementar a participação dos municípios mais populosos.

PARCELA PERCENTUAL

I - Capitais de estado 10,0%

II - Municípios do “interior”, ou seja, não-capitais 86,4%

III - Reserva para municípios de grande população 3,6%

Essa divisão decorre de processos de barganha ocorridos ao longo de toda a existência do FPM, que não cabe aqui relatar. A sua lógica geral é: a) a parcela I (FPMCapitais) visa limitar o montante absorvido pelas capitais de estado, consideradas cidades mais desenvolvidas e, portanto, mais capazes de financiar suas próprias despesas; b) a parcela II (FPM-Interiror) é dividida de acordo com a população, em fórmula a ser descrita adiante; c) a parcela III (FPM-Reserva) foi criada para atenuar as despesas. A Constituição de 1934 previa que no caso de criação de novos impostos pelos estados, estes teriam que partilhar sua arrecadação com a União e os municípios (ver art. 10, parágrafo único).

Bibliografia:

-Marcos Mendes, Rogério Boueri Miranda , Fernando Blanco Cosio -Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL: diagnóstico e proposta de reforma .

-Jane Noronha Carvalhais, Elisa Maria Pinto da Rocha -Lei Robin Hood em Minas Gerais: análise dos avanços e impasses da distribuição da cotaparte do ICMS a partir da construção de uma tipologia dos municípios mineiros

Redes Sociais ampliação

Curso: Gestão Pública Municipal

Discente: Cleuber da Silva Costa

1. Descreva os problemas que as redes dos movimentos sociais enfrentam e quais as soluções possíveis

Permanência do jovem no campo

1. Problema:

Falta de trabalho-

a 1 -Solução:

Trabalho: produção agroindustrial através de aproveitamento de solo uso de técnicas e tecnologias ( princípios e descobertas cientificas, processos industriais existentes ou antigos, fontes de poder e matérias primas, métodos de transmissão e comunicação consideradas importantes para a produção ou aperfeiçoamento de mercadorias e serviços). A efetividade das redes públicas de cooperação, isto é, a capacidade de produzir impactos desejados, varia necessariamente em função dos contextos em que essas redes estão inseridas.

2. Falta de oportunidade de dar prosseguimento aos assuntos educacionais-

b1 –Solução:

Serviços de gestão educacional, com diretrizes para ensino à distância cujo LDB de 96 normatiza o ensino : fundamental, médio, EJAS, técnicos, superior, especialização, mestrado e doutorado. A efetividade das redes públicas de cooperação, isto é, a capacidade de produzir impactos desejados, varia necessariamente em função dos contextos em que essas redes estão inseridas.

2.  Como o conceito de intersetorialidade é utilizado nas medidas sociais de atendimento aos usuárias de drogas? Se necessário, consulte na apostila o conceito aliado ao desenvolvimento local.

Perspectivas de trabalhar com diferentes estancias, associação participativa e ativas de esferas Estatais, cientificas, sociedade civil, terceiro setor, novas perspectivas de inserção no serviço. Políticas de assistência a prevenção de drogas e alcoolismo, medidas cientificas, retirada do sujeito da marginalidade e dos riscos envolvidos a saúde, integridade física e psicológica inserindo ao sistema de saúde a assistência ao usuário de drogas e alcoolismo, sem atitudes discriminatórias, tendo em vista e a história nos mostra que a loucura produzidas por drogas e álcool sempre teve um tratamento estigmatizante. A efetividade das redes públicas de cooperação, isto é, a capacidade de produzir impactos desejados, varia necessariamente em função dos contextos em que essas redes estão inseridas.

redes híbridas são formadas com outros agentes que não os governamentais e assumem  diversos formatos por causa da intensidade de colaboração pública e não pública (terceiro setor, comunidades e iniciativa privada), e das capacidades de gestão das redes, o que gera modelos de governos com diversas configurações.

 A intersetorialidade  descentralização e devem ser articuladas o  objetivo que é o desenvolvimento local. diz respeito ao atendimento das necessidades e  das expectativas dos cidadãos de forma sinérgica e integradora intersetorialidade na gestão pública municipal implica estender esse conceito para todas as etapas do ciclo de gestão: planejamento, execução, avaliação e controle  as estruturas atuais não foram desenhadas para o atendimento integrado e focado nos cidadãos, e sim concebidas para preservar a ordem interna das organizações.  Concepção  é vertical, e o atendimento ao cidadão é horizontal,   tais   estruturas  dificultam aos cidadãos o exercício e o controle sobre seus direitos de segunda geração: os direitos sociais e econômicos, uma vez que os problemas têm origens múltiplas, tornando impossível cobrar soluções de um único setor

redes híbridas são formadas com outros agentes que não os governamentais e assumem  diversos formatos por causa da intensidade de colaboração pública e não pública (terceiro setor, comunidades e iniciativa privada), e das capacidades de gestão das redes, o que gera modelos de governos com diversas configurações.

A intersetorialidade  descentralização e devem ser articuladas o  objetivo que é o desenvolvimento local. diz respeito ao atendimento das necessidades e  das expectativas dos cidadãos de forma sinérgica e integradora intersetorialidade na gestão pública municipal implica estender esse conceito para todas as etapas do ciclo de gestão: planejamento, execução, avaliação e controle  as estruturas atuais não foram desenhadas para o atendimento integrado e focado nos cidadãos, e sim concebidas para preservar a ordem interna das organizações.  Concepção  é vertical, e o atendimento ao cidadão é horizontal,   tais   estruturas  dificultam aos cidadãos o exercício e o controle sobre seus direitos de segunda geração: os direitos sociais e econômicos, uma vez que os problemas têm origens múltiplas, tornando impossível cobrar soluções de um único setor. A necessidade do conhecimento interdisciplinar surge sociedade do conhecimento, do  século XX  , para se contrapor à excessiva fragmentação das disciplinas  que   g erou a de s integração do  conhecimento,   e ,  assim,  a especialização exagerada  a interdisciplinaridade procura estabelecer o sentido da unidade na diversidade, promover a superação da visão restrita   de   mundo (visão   disciplinar )   e   a   compreensão   da complexidade da realidade.   A integração exige também a multidisciplinaridade dos conhecimentos, pois implica somente fazer  intersetorialidade   se   previamente   houver   um   pensar multidisciplinar  . 

Redes Sociais

Curso: Gestão Pública Municipal

Discente: CCurso: Gestão Pública Municipal

Discente: Cleuber da Silva Costa

Leia artigo “O caso da Rede Sementeira – A Gestão Social de uma Rede de Colaboração do Terceiro Setor” e responda as questões seguintes:

a -Após ler o artigo faça um texto com as mesmas variáveis presentes no quadro 02 da apostila (pág. 39). Ressalta-se que você deve ter como orientação para a seleção as respostas a coluna “Especificações” tendo por base o artigo e o site da rede: http://www.redesementeira.org/.

1	Atores envolvido	Redes de colaboração Social do Terceiro Setor, gestores sociais, pessoas,
2	Caráter das relações	Redes acolhem entes autônomos, com suas identidades peculiares, para, em um relacionamento horizontal, realizarem ações com parceria, articulando múltiplos saberes, experiências e poderes, os quais tornam o conjunto mais apto para lidar com os complexos problemas apresentados à gestão social
3	Foco de a tuação	Estas redes estão baseadas nas relações entre atores, sejam eles pessoas e/ou instituições, em torno de objetivos e interesses comuns, a fim de melhorar a realidade social em que estão inseridas.
4	Processo	Os resultados da pesquisa identificaram as relações da Rede Sementeira para a consecução de sua gestão social. Por meio da investigação das informações obtidas, foi possível comprovar que a gestão da Rede tem objetivos compartilhados e alto comprometimento dos atores, e que possui como base de relação a busca por informações e a participação nos mesmos cursos e capacitações.
5	Princípios e valores	Redes Sociais do Terceiro Setor surgem como formas viáveis de colocar em prática a gestão social, haja vista a exigência da sociedade civil em obter respostas rápidas e eficazes a fim de assegurar os direitos dos cidadãos.
6	Interações	Interdependência, horizontalidade.
7	Ambiente	Instituições, terceiro setor, sociedade civil
8	Engajamento	A compreensão que a gestão social deveria ser realizada exclusivamente pelo poder do Estado evoluiu para a interação entre os diversos atores. que passam a ser mediados por objetivos que privilegiam o coletivo.
9	Racionalidade	o entendimento das redes como uma solução para administrar políticas e projetos onde os recursos são escassos e os problemas complexos, onde existam múltiplos atores envolvidos, onde há interação de agentes públicos e privados, centrais e locais, bem como uma crescente demanda por benefícios e participação cidadã.

b- Discorra sobre os conceitos de redes tratados pelos autores no referencial teórico deste trabalho. É fundamental nesta questão que as respostas considerem o conceito apresentado por meio de cada autor.
1-Carvalho descreve a gestão social como sendo uma administração de ações sociais públicas realizadas não exclusivamente pelo Estado, mas por meio da parceria entre o Estado, a sociedade civil e a iniciativa privada.

2 Dowbor preconiza a importância e a falta de paradigma deste setor, as Redes Sociais e a descentralização como formas para operacionalizar a gestão social: repensar formas de organização social, a redefinir a relação entre político, econômico e o social, a desenvolver pesquisas cruzando as diversas disciplinas, a escutar de forma sistemática os atores estatais, empresariais e comunitários, ainda esta sendo elaborado.

3- Singer analisa a gestão social sob a perspectiva dicotômica do capital versus trabalho – o desafio da gestão social consiste em organizar o maior número de excluídos para que conjuntamente possam ter acesso ao capital (terra) e apoio para gerar trabalho (renda). Neste cenário, a gestão social caracteriza-se quando a ação individual não é o suficiente para garantir o bem-estar da população.

4-Tenório explicita de forma minuciosa a questão da gestão social e a compara com a gestão tradicional, afirmando que a primeira deve propor um gerenciamento participativo no qual o processo decisório seja exercido por meio de diferentes sujeitos sociais. Ao passo que a gestão estratégica (ou tradicional) caracteriza-se por estar fundamentada sobre o cálculo de meios e fins, e implementada por meio da interação entre duas ou mais pessoas – sendo que uma delas possui autoridade formal sobre a outra.

5- França Filho segue além ao compará-la com a gestão privada e pública, infere-se que a gestão social possui objetivos claros, muito embora não possua meios de operacionalização definidos como ocorre na gestão privada que conta com um arcabouço teórico extenso. As redes de colaboração surgem como um meio para operacionalizar tal gestão. ressalta que o desafio da gestão social reside na identificação de outros meios além das redes, adotando uma abordagem crítica que permita identificar aquilo que pode ser incorporado da gestão privada na gestão social, com o devido reconhecimento de sua especificidade e racionalidade. o conceito de gestão social aponta para uma solução compartilhada pelos diversos entes (Estado, mercado e sociedade civil) que sintetize a combinação de instrumentos oriundos da gestão privada tendo como foco a realidade social.

6- FLEURY e OUVERNEY O desenvolvimento das tecnologias de informação também foi um fator essencial para o desenvolvimento das Redes Sociais, permitindo grandes inovações e soluções em tempo real nos processos de planejamento, coordenação e controle .

7-Godbout salienta a importância de distinguir as Redes Sociais das redes mercantis na sociedade atual. As redes mercantis são compostas por vínculos baseados na obrigação de contratos. Já as Redes Sociais constroem vínculos em uma obrigação coletiva mais ampla, onde a dimensão econômica faz parte, porém está subordinada a dimensão moral.

8- NOHRIA Existem diferentes concepções para o conceito de rede nas mais variadas áreas do conhecimento. Estes conceitos e aplicações não são incipientes, pois desde a década de 1930 vêm sendo aplicados nessas diversas áreas.

9- FLEURY e OUVERNEY Para a psicologia social, por exemplo, rede é considerada o universo relacional de um indivíduo, isto é, o conjunto, relações e estruturas de apoio socioafetivas de cada um. Como ponto em comum, essas disciplinas trazem a ideia de que as redes são [...] um conjunto de relações relativamente estáveis, de natureza não hierárquica e independente, que vinculam uma variedade de atores que compartilham interesses comuns em relação a uma política e que trocam entre si recursos para perseguir esses interesses comuns admitindo que a cooperação é a melhor maneira de alcançar metas comuns .

10- Castells define rede como um conjunto de nós interconectados, partindo do conceito de que nó é o ponto no qual uma curva se entrecorta. Para ele, a lógica dos elementos em rede é estruturar o não estruturado, guardando a sua flexibilidade, pois o não estruturado é a força motriz da inovação na atividade humana. De uma forma mais específica

11- Marteleto e Silva afirmam que as redes são compostas por nós com conexões entre eles, ligados por um objetivo comum, sendo as redes responsáveis pelo compartilhamento de ideias, ou seja, pela troca de informações e conhecimentos entre pessoas que possuem interesses comuns e também valores a serem compartilhados. Os objetivos e valores são a intersecção entre as pessoas, e o capital social é definido pelos relacionamentos que permitem a cooperação dentro ou entre os diferentes grupos sociais.

12- Junqueira complementa preconizando [...] nas redes os objetivos definidos coletivamente, articulam pessoas e instituições que se comprometem a superar de maneira integrada os problemas sociais. Essas redes são construídas entre seres sociais autônomos, que compartilham objetivos que orientam sua ação, respeitando a autonomia e as diferenças de cada membro. Daí a importância de que cada organização pública, seja estatal ou privada, desenvolva seu saber para colocá-lo de maneira integrada a serviço do interesse coletivo.

13- Fleury e Overney enfatizam o entendimento das redes como uma solução para administrar políticas e projetos onde os recursos são escassos e os problemas complexos, onde existam múltiplos atores envolvidos, onde há interação de agentes públicos e privados, centrais e locais, bem como uma crescente demanda por benefícios e participação cidadã. Destacam duas características que distingue redes de parcerias: a horizontalidade e a interdependência, também destacam algumas das vantagens em utilizar o modelo das Redes Sociais: a diversidade de atores possibilitando maior mobilização e diferentes opiniões; as prioridades são eleitas de forma mais democrática; ter uma presença pública sem possuir uma estrutura burocrática já que as redes podem envolver agentes governamentais e não governamentais; maior flexibilidade e capacidade de adaptação; possibilitam um consenso ao serem escolhidos objetivos e estratégias já que as redes são

horizontais.

14- Destacando também a participação cidadã, Scherer-Warren (1999, p. 23) observa as organizações em rede como “uma nova visão do processo de mudança social – que considera fundamental a participação cidadã – e da forma de organizações dos atores sociais para conduzir o processo”.

1. PINTO; JUNQUEIRA Infere-se que o princípio básico para a existência de uma estrutura em rede é a interação entre seus membros em torno de objetivos compartilhados, “a existência de uma rede depende de uma realidade múltipla e complexa onde o reconhecimento do outro e a definição de objetivos comuns possibilitam a construção de um tecido social” .
   15- Dabas e Najmanovich salientam que as Redes Sociais são uma associação de pessoas que se identificam para compartilhar objetivos comuns.
   16- Martins cita: Quando nos debruçamos, por exemplo, sobre os requisitos da confiança entre os atores sociais [...] observamos que esta confiança não pode ser obtida por cláusulas contratuais livres entre parceiros, nem pela obrigação legal. Ao contrário, a confiança exige um certo risco de acreditar que aquele outro com quem me relaciono, não vai me trair, que ele vai fazer circular os bens recebidos conformando um novo sistema, uma nova rede social.
   17-Para Silva os fundamentos das redes do Terceiro Setor são como um código de conduta, onde a vinculação deve ser individual, ou seja, basear-se na vontade do sujeito em participar e colaborar, em sua adesão voluntária, sendo que os valores e objetivos comuns são os que conectam as ações e os projetos.
   18- SIQUEIRA, As redes têm como características fundamentais desenvolver o aprendizado social de respostas adaptativas com melhores resultados do que outras formas organizacionais, inclusive melhor do que as parcerias .
   19-Junqueira, as redes são uma releitura das parcerias e das alianças que privilegia a autonomia, e a importância da contribuição de cada sujeito para a construção do coletivo e do bem-estar da sociedade. enfatiza afirmando que um ponto que surge com a questão da rede é o da horizontalidade, já que o poder deixa de ser vertical e centralizado e passa a ser o poder que é distribuído no âmbito das organizações que compõem determinada rede. Portanto, a rede, sem ser criada por qualquer autoridade, surge e é mantida apenas pelo interesse coletivo dos indivíduos que a compõe, a autoridade não desaparece, é interiorizada de uma maneira que permite auto-organização e autogerenciamento. Isso significa que mesmo tendo recursos e poderes distintos, as organizações devem reconhecer que são iguais naquele determinado projeto.
   20- Nohria preconiza a importância em avaliar o conteúdo, pois eles levam a diferentes padrões de rede. No mesmo sentido, para Granovetter , os vínculos sociais apresentam diferentes conteúdos e podem abranger informações, conselhos, amizade, interesses comuns e algum nível de confiança. A partir dessa análise de trocas pode-se identificar como o capital social é constituído a partir das relações no interior da rede.

C ) “No entanto, os autores também ressaltam algumas limitações que as estruturas em redes podem gerar: a prestação de contas pode ser problemática devido a participação de diversos atores governamentais e não governamentais; a busca pelo consenso pode ser lenta dificultando o processo de solução imediata de problemas; o compartilhamento de metas não garante a eficácia no cumprimento dos objetivos devido a existência de muitos atores responsáveis.”Tendo o trecho acima como motivador, quais são os mecanismos de gestão de redes que podem ser utilizados na gestão da Rede Sementeira. Ressalto que a análise deverá ser feita a partir dos Resultados da Pesquisa.

A maioria das instituições, 89%, participa dos projetos e ações que a Rede realiza, revelando um alto índice de comprometimento, enquanto que 11% não participa. Destes, duas instituições alegaram interessar-se pelos projetos, porém devido ao reduzido número de funcionários, estes não podem ser liberados para participarem de cursos e capacitações. As demais não participam, pois os cursos e capacitações oferecidos não se enquadram em sua área de atuação que é mais específica, como é o caso da educação especial. Das instituições que participam dos projetos que a Rede realiza (89%), a maioria, 43,08%, alegam frequentar os cursos promovidos pelo Instituto Criança é Vida, revelando ser o curso mais importante promovido pela Rede. e 32,39% responderam que o objetivo da Rede é buscar a melhoria das instituições por meio da união; 25,35% acreditam que o propósito da Rede é a troca de conhecimento e experiências entre as instituições; 19,72% acreditam que é a busca pelo bem estar e a melhoria da educação das crianças e adolescentes da região; por fim, 16,90% consideram como objetivo da Rede a obtenção de cursos para a capacitação técnica e obtenção de recursos financeiros.

Metade dos atores (50%) afirmam que a maior vantagem em participar da Rede é a troca de conhecimento e experiências com instituições que passam pelas mesmas dificuldades, o que acaba trazendo um aprendizado Outros 28,38% acreditam que ter acesso a cursos e capacitação é a maior vantagem em participar da Rede. E, por fim, 12,16% consideram ser o maior benefício os recursos obtidos pela Rede e revertidos para as entidades que a compõem. 26,19% das instituições afirmaram buscar a troca de experiência e informação entre as entidades; 19,05% entraram na Rede recorrendo a cursos e capacitação que sozinhos não conseguiriam; 16,67% ingressaram na Rede pois foram convidadas e aceitaram o convite pela credibilidade da mesma; 11% das instituições buscavam a melhoria dos serviços prestados. Cabe destacar que todas essas entidades são consideradas de grande porte, e que apenas 4,76% das instituições entraram com o intuito de obter maior recurso financeiro, sendo todas essas consideradas de pequeno porte. 54,29%, e por serem menores buscam justamente se unir com as instituições de maior porte para obterem informações privilegiadas e cursos que provavelmente não conseguiriam.

Motivos que levam às relações, destacando 4 principais critérios: relacionamento pela posição que ocupam dentro da Rede, como é o caso das facilitadoras (23,62%); relação visando a busca de informação e a troca de experiências (22,83%); a criação de vínculo pela participação nos mesmos cursos, projetos e eventos (22,44%); e por fim, a relação por atuarem no mesmo segmento (16,14%).A partir da análise do Sociograma – representação gráfica das relações - é possível verificar que dos 36 atores entrevistados, 21 afirmam relacionar-se devido a posição ocupada pelas facilitadoras – é o termo utilizado para denominar os representantes que ocupam posição de liderança dentro da estrutura reticular, vale destacar que não ocupam uma posição formal dentro da estrutura e que esses representantes são escolhidos pelo grupo para representá-los. Do total de vínculos, 58 são únicos e quatro recíprocos. Isto é, há uma reciprocidade entre quatro, das seis facilitadoras, revelando uma confiança entre elas.

Ainda, deve-se destacar que apenas a facilitadora A6 afirma possuir relacionamento com as demais 5 facilitadoras por ocupar uma posição de destaque na Rede. Desse grupo de facilitadoras, o ator que mais se sobressai é o ator A35, e tal fato é comprovado pelos índices de centralidade de entrada, intermediação e proximidade. Essa razão para a existência de relação revela que apesar de não haver cargos e funções formais, existe uma hierarquia no interior da rede, fato que mostra-se contrário ao princípio da horizontalidade. Aárea de educação especial é que mais polariza esse tipo de relacionamento, possuindo os maiores índices de reciprocidades, comprovados pelas relações bidirecionais. As demais áreas presentes no sociograma referem-se a abrigos e educação infantil.

182 nomes indicados, revelando assim 182 vínculos estabelecidos entre os membros. Do total, 116 são únicos - unilaterais, e 66 são duplicados - bidirecionados. Inferese que a reciprocidade ocorre em 66 conexões, representando 36,66% de relações simétricas. Portanto, 63,34% dos casos em que um ator menciona possuir relacionamento com outro ator, a relação inversa não ocorre. Isto é, o ator “X” diz que se relaciona com o ator “Y”, mas o ator “Y” não menciona o ator “X” como contato. Por possuir apenas 36,66% de relações simétricas, a Rede, segundo Hanneman, pode ser considerada hierarquizada, o que revela indícios de relações de poder. Tal evidência novamente demonstra ser contrária ao princípio da horizontalidade da gestão de Redes Sociais, as quais consideram não haver hierarquia nas relações. Sendo assim, quanto a horizontalidade da Rede, pode-se afirmar que esta possui um certo grau de hierarquia, haja visto seus altos índices de centralidade.

A reciprocidade das relações revela a cooperação e a confiança entre os membros da rede - características essenciais para a gestão da rede. Devido ao baixo índice de reciprocidade, pode-se inferir que o nível de confiança entre os membros também é baixo. a Rede possui um total de 0,29 conexões. Isso significa que 71% do potencial de relacionamentos não está sendo utilizado pelos atores que compõem a Rede. Sendo assim, nota-se uma baixa conectividade e relações de troca, revelando uma concentração na disseminação de informações, o que também demonstra indícios de relações de poder.

BIBLIOGRAFIA:

Fabíola Dapuzzo Vinhas, Nathalie Perret, Luciano Antonio Prates Junqueira- O Caso da Rede Sementeira: A Gestão Social de uma Rede de Colaboração do Terceiro Setoreiro Setor  

Indicadores Sociais

CURSO: GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL

DISCENTE: Cleuber da Silva Costa

1. Primeiramente, leia com atenção as páginas 09 a 21 da Unidade 1 da Apostila, que contêm uma breve evolução histórica do surgimento e desenvolvimento dos indicadores sociais. Essa leitura proporcionará uma contextualização sobre a temática, que facilitará a fundamentação de discussões futuras ao longo da disciplina. Durante a leitura, consideramos importante que você faça anotações sobre todas as dúvidas que forem surgindo, para que depois você possa discuti-las com seu tutor.

2. Posteriormente, é necessário que saibamos um pouco mais sobre o processo de surgimento, desenvolvimento e incorporação dos indicadores sociais na agenda do Estado moderno, especialmente para o caso do Brasil, A Constituição de 1988 é importante instrumento para consolidação dos referidos indicadores. Assim, leia o texto da atual Constituição brasileira, concentrando-se nos artigos 1º, 5º, 6º. e 7º., nos artigos 192 a 204 e nos 205 a 215, para isso acesse a página:

Essa leitura permitirá que identifique aspectos relevantes dos indicadores socioeconômicos em nossa Carta Magna.

3. Com o objetivo de organizarmos nossas reflexões sobre a temática elabore, a partir das duas leituras realizadas, um texto, dissertativo, com no mínimo, quatro parágrafos , composto pelos principais determinantes evolutivos do processo de surgimento, desenvolvimento e incorporação de indicadores socioeconômicos na agenda do Estado contemporâneo. Durante o processo de sistematização do texto não se esqueçam de abordar os seguintes temas:

Nos principais indicadores sociais há seu emprego na administração estatal contemporânea, como decorrência da Constituição de 1988 e as formulações de informação para fins de projetos e formulações de politicas públicas. Esses indicadores são necessários para analise da realidade social e produção social, assim são essenciais para subsidiar a elaboração de planos diretores para o desenvolvimento urbano e mudanças que se processam em uma sociedade. Tais indicadores ao ser traduzidas podem subsidiar planos plurianuais de investimentos, implantação de grandes projetos, para serviços públicos específicos ou por pressão politica, melhorias de transportes públicos, etc.

Os dados cadastrais são transformados em informação estruturada e esses dados esta estatístico podem servir para diagnósticos com diferentes perspectivas, podem alcançar espaço de formulação e implementação de politica públicas através de monitoramento concepção e implantação estruturada sobre o conjunto de indicadores, com acompanhamento e avaliação. A partir de uma realidade social apresentando e identificando a complexidade da vida social e assim caracterizando e identificando, constituindo um aparato aproximativo para um melhor reconhecimento dessa realidade social e para a mudança desse estado. O desenvolvimento das tecnologias digitais possibilitaram uma aproximação, constatação e facilidade de acessos a tais informações da realidade social e de indicadores econômicos.

Esses indicadores podem revelar a realidade social e faz necessário saber quando e como se pode aplicar tal conhecimento para divulgação ou para ações de contextos públicos. Na elaboração de diagnostico sócio econômica se distingue porque vão além do reconhecimento social e atua mais na intervenção social, assim orienta e interpreta a realidade a partir da identificação do que queremos modificar através do conceito programático. Para cada realidade social há um identificador da realidade social. A elaboração pode ou não alcançar o espaço de politica pública, contudo os servidores públicos e o Estado quase sempre atuam sobre esses dados sócios econômicos porque esses estruturam determinada politica pública em cifras tangíveis e operacionais nas unidades que podem servir como avaliação nas politica públicas.

A implementação se da por um conjunto de determinados indicadores para se avaliar um politica pública por dever de oficio, auditoria ou sociedade civil, universidades ou estudiosos sobre a agenda pública. Há uma grande amplitude na agenda moderna e no Estado moderno. Devemos recuperar as propriedades de cada indicador social e sua capacidade de identificar a realidade social ou diagnostico de determinada realidade social, da confiabilidade de um dado sócio identificador. Utilizando os identificadores que são produto de instituição, esses já estão fazendo a pesquisa há algum tempo e podem ter origem em diversos pontos: dados cadastrais, pesquisa de campo, etc e podem ser utilizado na gestão pública e saber quais limites e possibilidades e para saber o desenvolvimento e acompanhamento da gestão pública. Há diversos indicadores: de insumo, de processo em médio prazo, de resultados, de impacto dos efeitos em longo prazo. Os indicadores analíticos ou primários produzidos a partir de um dado, são imediatos por causa da informação e sintéticos a partir de IDH, IDEB agregam um conjunto maior de informação.

Surgem a partir de 1960 as tentativas de organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e os impactos das politicas públicas . o surgimento dos indicadores sociais estão ligados ao surgimento do Estado de Bem Estar Social e a efetivação de planejamentos públicos devido as características do Estado Herdado as demandas da população eram tratados como assuntos genéricos e não havia preocupação com a elaboração de politicas apropriadas e com a adoção de ferramentas eficazes. As demandas por processos de democratização politicas serão filtradas de maneira progressista para se aproximar do Estado Necessário e terão de ser processada por este Estado em transformação apontando as necessidades da população.

BIBLIOGRAFIA:

Dagnino, Renato Peixoto - Planejamento estratégico governamental / Renato Peixoto Dagnino. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html/constituicaotextoatualizado.pdf

SUPERVISÃO ESCOLAR l

Quadro Comparativo:

Principais Desafios da Supervisão Educacional/ Estratégias para Superação.

Quadro Comparativo:

Principais Desafios da Supervisão Educacional/

Do ponto de vista empírico, tentando relacionar a subjetividade e a objetividade do perfil do supervisor - necessita ter uma atitude positiva com relação aos professores e alunos agindo empaticamente e com um profundo bom senso educacional, cultural, cientifico, mediando o desenvolvimento do educando , dos professores e da direção, privilegiando a episteme, a técnica e saber ser prudente nas situações de dóxa. Ter uma ética responsável assumindo uma sabia postura de inserção social na divisão social do trabalho.

A tentação do desajuste do supervisor pode advir sua inserção apriorista da ideologia dominante( refiro-me a dóxa e não da classe A) ou até mesmo a sensação vazia tomando por verdadeiro alguns fenômenos de pseudo-superações ( subjetivas). A situação ética de que se espera de um profissional qualificado é um marco divisor de índoles, percebe-se muito bem os desajuste profissionais e o assédio moral das implicações de falta de ética também devem ser coisas a serem levadas em consideração e ajustamento.

Estratégias para Superação.

Na tentativa de mitigar o formalismo do controle do supervisor, busca-se alternativas como um modelo hibrido uma supervisão itinerante. Aguçar aqueles que estão mais abertos a mudanças e fortalece-los. Adequada interação com docentes adequando textos , para renovar a pratica educativa. Acompanhamento de aulas ( monitoração da programação da disciplinas de ensino aprendizagem, bem como ,CBC por ex.). revelar inteligência no trato com questões, saber argumentar, não ficar preso a aspectos formais, buscar a lógica interna, criar métodos de conhecimento para professor e os alunos.

Comprometer-se com a busca de melhores condições de trabalho na escola, quando o supervisor não esta presente em conjunto há uma tendência a burocratização da relação e um certo amarramento, do trabalho. Facilitar o acesso do professor a livros, revistas, vídeos, etc, ter presente que as articulações se dão em diversos níveis, formar grupo de culturais com professor, alunos e comunidades interessadas. Empenhar-se em diminuir a rotatividade de professores, lutar pela crítica das politicas educacionais. Portanto percebe-se que para a figura do supervisor ser bem inserida na divisão social do trabalho aqui no Brasil ( modelo Weberiano de organização), faz-se ser necessariamente um profissional revitalizado para ajudar os alunos e aos professores na contemporaneidade e seus desafios.


BIBLIOGRAFIA
VASCOCNCELOS,  Celso SantoSobre o papel da supervisão pedagógica In- coordenação do trabalho pedagógico: do projeto politico pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo, libertad 2002 p 85-117.s

DIDÁTICA, EDUCAÇÃO, ENSINO-APRENDIZAGEM

CLEUBER DA SILVA COSTA

Umas das criticas que pode ser levado em consideração quando trata-se o ensino formal, em seus vários graus de ensino é o aspecto da apresentação dos contéudos por parte do professor. Seu modo de abordar o tema tratado mesmo que dominando o assunto, pode não ser tão eficaz e assim a tarefa do professor que é transmitir o ensino pode ter aspectos negativos, considera-se vários fatores desde as limitações por parte do professor como inabilidade, falta de preparo de aulas, etc, e no ensino superior faz- se necessário elaborar avaliações sobre os professores universitários e dos discentes para compreender o fenômeno

do ensino superior, a didática será então a ciência que trata das questões relativas a educação.

Para uma eficácia de tratamento do ensino é necessário levantar pesquisas que tratam das ciências sobre a educação, observar e avaliar o ensino, intervir na educação e aprendizagem aliado a motivação, planejamento deliberação e capacitação do docente sugere aspectos da ciência pedagógica contemporânea. por causa dos avanços tecnológicos e globalização. O ensino funda-se no conhecimento, nas informações oportunas a educação, e na aprendizagem faz-se necessário o exercício e pratica, enfatizando a atuação do aluno. Segundo Libaneo a didática, arte de ensinar deve-se aplicar na qualidade cognitiva do estudante, para que sejam capazes de pensar, conceituar, argumentar, criar, e analisar problemas com eficácia .

O potencial de desenvolvimento pode estar sempre presente, para o aluno os meios de mídias tem modificado muito a situação cognitiva e para  professores também que podem através de diversos recursos didáticos, tecnológicos, cursos de aperfeiçoamento melhorarem seus potenciais profissionais . O processo didático enquanto atividade entre professores, alunos e materiais didáticos enfatiza a assimilação, habilidades, atitudes positivas, trata-se dos objetivos, condições e meios do processo ensino aprendizagem e objetivos sócios políticos.

 A atividade docente do professor de ensino superior pode ser melhorada pelo princípios Androgogico: o conceito de aprendente, necessidade do conhecimento, motivação para aprender, o papel da experiencia, e prontidão para o aprendizado, a técnica pedagógica envolta da concepção intrínseca de homem e sociedade, o planejamento do ensino então tem como finalidade a preparação dos alunos para a vida social. Contudo as habilidades que a didática possibilita contrasta com as características, necessidades e interesses de cada indivíduo e o clima que se estabelece em sala de aula.

Os tradicionais contentam-se em transmitir a matéria que está no livro didático as aulas são sempre iguais. Na perspectiva histórico-social, o objetivo do ensino é o desenvolvimento das capacidades mentais e da subjetividade dos alunos através da assimilação consciente e ativa dos conteúdos, compreende que o desenvolvimento psicológico, o biológico, depende da experiência, da interação social e das influencias do contexto cultural, aproxima de uma concepção sócio construtivista na qual aluno constrói, elabora, seus conhecimentos, seus métodos de estudo, sua afetividade, com a ajuda do professor . A aprendizagem é resultado da relação ativa sujeito-objeto, sendo que a ação do sujeito sobre o objeto é socialmente mediada, o professor é portador de conhecimentos elaborados socialmente, e é focado as interações sociais entre os alunos, a interlocução, o levantamento de questões, dúvidas, de desenvolver a capacidade da argumentação, do confronto de ideias.

 O mundo globalizado, a ciência, tecnologia e comunicação provocam transformações nas sociedade contemporâneas, surge uma nova sociedade, uma nova realidade social, obrigando a educação escolar a vincular-se às práticas sociais e ao mundo do trabalho e a Educação Superior brasileira. Estudos recentes na área da educação mostram que os docentes são profissionais essenciais nos processos de mudança das sociedades, sobre os processos do pensar e do aprender ressaltam o papel ativo dos sujeitos na aprendizagem, e a necessidade de desenvolver habilidades, capacidades de pensamento.

 As competências cognitivas é o desenvolver a capacidade de aprender, exigências devido ao volume crescente de dados acessíveis na sociedade e nas redes informacionais, da necessidade de adaptação e valores a construir: personalidades flexíveis e éticas. A exigência de se desenvolver cognitivamente uma inteligência geral apta a discernir o contexto global, o multidimensional, a interação complexa dos elementos. Assim pode surgir uma proposta mais global, relacionada a conteúdos, sentimentos, cooperação, participação e/ou incertezas. O professor universitário precisa atuar como profissional reflexivo, crítico, responsável e competente no âmbito de sua disciplina, ter capacidade para exercer a docência e realizar atividades de investigação.

BIBLIOGRAFIA

FRONZA-MARTINS, Aglay Sanches. A importância da didática no ensino superior. In. Anuário da Produção Acadêmica Docente. Vol. III, n.º 5, 2009. Disponível em: <http://sare.unianhanguera.edu.br/index.php/anudo/article/viewFile/1588/748>. Acesso em: 20 mar. 2011.

LIBÂNEO, José Carlos. O essencial da didática e o trabalho de professor: em busca de novos caminhos. 2001. Disponível em:

<http://www.ucg.br/site_docente/edu/libaneo/pdf/didaticadoprof.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2011.

PRANDI, L. R. Tendências do processo didático-pedagógico no ensino superior na contemporaneidade. Akrópolis. Umuarama, v. 17, n. 3, p. 137-142, jul./set. 2009. Disponível

em: <http://revistas.unipar.br/akropolis/article/viewFile/2852/2117>. Acesso em: 20 mar. 2011