Curso de Gestão Pública Múnicipal
Disciplina-Estado, Governo e Mercado
tutor: João Paulo Vieira de Deus
discente: cleuber da silva costa
Atividade 13
- Ao concluir o estudo desta Unidade, você seria capaz de identificar e explicar três diferenças entre o Estado liberal e o Estado n e o l i b e r a l e e n t r e o E s t a d o de bem - estar social e o Estado desenvolvimentista ?
a- Estado liberal
-mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem;
-Ao Estado cabia ainda assegurar o direito e usufruto da propriedade, a proteção da vida, o direito de ir e vir dos seus cidadãos e a ordem pública. Para isso, teria de zelar pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e policiamento das c idades e espaços públicos e repressão física, quando necessário.
-direitos civis (como o de ir e vir) e econômicos (liberdade de profissão e de trabalho no mercado) dos seus cidadãos, e teriam também um importante componente político.
b-Estado neoliberal
- o número excessivo de regras e controles estatais sobre a economia inibia os investimentos privados, comprometendo o crescimento econômico em especial, as relações de trabalho, pois a quantidade de leis e de restrições trabalhistas criada pelo Estado de bem-estar social inibiria as contratações pelas empresas, impedindo a criação de empregos.
-favor das privatizações, alegava-se que as empresas de propriedade do Estado seriam ineficientes e deficitárias, porque mantidas sob a proteção do poder público ao abrigo das leis do mercado.
-abertura dos mercados nacionais para a concorrência internacional, única forma de produzir uma
c- Estado de bem - estar social
- mínimo essencial para viabilizar a vida em coletividade, cedeu lugar a uma outra cultura mais solidária.
- Estado supri deficiências para promover o bem- estar nas sociedades força estatal, por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar.
-aceitação da gerência estatal no funcionamento cotidiano da sociedade
d- Estado desenvolvimentista
- passagem da política oligarquica para um período liberal;
- fortalecimento da capacidade gestora do Estado;
- o Estado brasileiro passou a intervir crescentemente e de forma decisiva no desenvolvimento econômico e social do país por meio de um conjunto de instrumentos, criados a o l o n g o d o t e m p o, c o m o b j e t i v o s e a ç õ e s p r ó p r i o s ,r e l a c i o n a d o s e c o o r d e n a d o s .
- Considerando os conteúdos tratados nas duas Unidades desta disciplina, descreva as relações entre Estado, governo e mercado no Brasil ao longo do século XX, identificando as características principais do Estado oligárquico, Estado desenvolvimentista e Estado neoliberal relacionando-as com as mudanças produzidas nas duas matrizes teóricas que explicam as relações entre Estado e sociedade no mundo capitalista.
Embora o advento da República no Brasil coincida com a democratização dos Estados liberais, o novo regime brasileiro não foi mais que um simulacro dos regimes liberais-democráticos europeus, devendo ser mais rigorosamente classificado como uma república oligárquica do que como uma democracia liberal. Apesar da adoção do sufrágio universal masculino nos processos eleitorais para a escolha dos governantes e representantes em todas as instâncias de governo, os resultados eleitorais eram manipulados pela oligarquia dominante e o império da lei não era mais que aparente.
No Brasil , a construção do Estado desenvolvimentista não viria apenas acompanhada de políticas sociais e de desenvolvimento econômico, mas também de uma importante ruptura política. Coube então ao novo Estado construir, a um só tempo, as novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país, com a incorporação das massas no processo político. Se nos países capitalistas centrais a era da industrialização coincidira com o Estado liberal e antecedera a era das políticas sociais, trazidas pelo Estado de bem - estar social , no Brasil as fases de industrialização e de criação de políticas sociais foram concomitantes e coincidentes com o Estado de bem-estar social. Por isso , essa nova form a de Estado foi aqui chamada, preferencialmente, do Estado desenvolvimentista. Mas as diferenças não pararam por aí . A queda do Estado oligárquico iria se dar em meio à crise do padrão de acumulação vigente até então – baseado nas e xportações de café – e à decadência política das próprias oligarquias e seu sistema de dominação social .
Bibliografia:
Coelho, Ricardo Corrêa Estado, governo e mercado Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.
http://www.observatoriouniversitario.org.br/pdf_documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_65.pdf Agências Reguladoras no Brasil.
http://www.iea.usp.br/iea/textos/fioribemestarsocial.pdf Estado do Bem-Estar Social:Padrões e Crises
