Curso de Gestão Pública Municipal- Disciplina-Estado, Governo e Mercado-
Tutor João Paulo de Deus /Discente: Cleuber da Silva Costa
-Atividade 11 -Elaboração de texto, destacando as características do Estado socialista que contrastam com as do Estado liberal.
1-adjetivo liberal- em historia o termo "liberal", (antes, na linguagem comum, o termo indicava uma atitude aberta, tolerante e/ou generosa, ou as profissões exercidas pelos homens livres). Ainda hoje a palavra liberal assume diferentes conotações conforme os diversos países: em alguns países (Inglaterra, Alemanha), indica um posicionamento de centro, capaz de mediar conservadorismo e progressismo (Estados Unidos), um radicalismo de esquerda defensor agressivo de velhas e novas liberdades civis, e que procuram manter a livre iniciativa econômica e a propriedade particular. Uma constituição representa esse acordo e, no caso do Liberalismo, confere ao governo a faculdade de reprimir o desrespeito ao direito individual entre os súditos – inclusive o direito de propriedade –, e aos súditos o direito de destituir o governante que abusa contra esses mesmos direitos. O Liberalismo parte do princípio de que o homem nasce livre, tem a propriedade dos bens que extrai da natureza ou adquire por via de seu mérito ou diligência e, quando plenamente maduro e consciente, pode fazer sua liberdade prevalecer sobre as reações primárias do próprio instinto e orientar sua vontade para a virtude. Uma pessoa madura e livre está à altura de perseguir sua felicidade a seu modo, porém respeitada uma escala, ela deve reconhecer sua responsabilidade em relação ao seu próprio destino e ao objetivo da felicidade coletiva em sua comunidade ou nação, o direito à propriedade privada e à liberdade econômica, característicos do liberalismo.
I- A primeira fase é caracterizada pelas seguintes linhas doutrinárias, que constituem os instrumentos das primeiras afirmações políticas do L: a) jusnaturalismo), que consiste em atribuir ao indivíduo direitos originários e inalienáveis;
b) contratualismo que consiste em considerar a sociedade humana e o Estado como fruto de convenção entre indivíduos;
c)liberalismo econômico, próprio da escola fisiocrática, que combate a intervenção do Estado nos assuntos econômicos e quer que estes sigam exclusivamente seu curso natural );
d) como conseqüência global das doutrinas precedentes, negação do absolutismo estatal e redução da ação do listado a limites definidos, mediante a divisão dos poderes. O postulado fundamental dessa a coincidência entre interesse privado e público. Jusnaturalistas e moralistas acreditavam que bastava ao indivíduo buscar inteligentemente sua própria felicidade para estar buscando, simultaneamente, a felicidade dos demais. A doutrina econômica de Adam Smith baseia-se no pressuposto análogo da coincidência entre o interesse econômico do indivíduo e o interesse econômico da sociedade.
2- A segunda fase do Liberalismo. começa quando esse postulado entra numa crise cujos precedentes se encontram nas doutrinas políticas de Rousseau, Hegel, etc bem como no fato de que no terreno político e econômico, o liberalismo individualista parecia defender uma classe determinada de cidadãos (a burguesia), e não a totalidade dos cidadãos. O Contrato social (1762) de Rousseau já constitui uma guinada no individualismo. Para Rousseau, os direitos que o jusnaturalismo atribuíra aos indivíduos pertencem apenas ao cidadão. "O que o homem perde com o contrato social é sua liberdade e o direito ilimitado a tudo o que o tenta e que ele”.
2- Estado socialista: regime político vigente, inicialmente, na União Soviética, e depois adotado por outros países socialistas em todo o mundo. Inclui o fato de ser um regime totalitário (A essência do totalitarismo estaria na intenção de controlar todas as instâncias da vida social – a ponto de diluir as fronteiras entre o Estado e a sociedade civil – e na reivindicação do monopólio da verdade- Hannah Arendt.). Hegel esclarece esta noção dizendo: "O idealismo que constitui a Socialismo é a mesma determinação segundo a qual, no organismo animal, as chamadas partes deste não são partes, mas membros, momentos orgânicos cujo isolamento ou existência por si é enfermidade"
O controle estatal de todo o processo produtivo orientados mais pelo princípio da igualdade social do que pelo da liberdade individual, os estados socialistas conseguiram efetivamente produzir sociedades bem mais igualitárias, do ponto de vista do acesso dos seus cidadãos a bens e serviços, do que os e s t a d o s nas s o c i e d a d e s regidas pelo capitalismo .O termo "socialismo" apareceu nos escritos de diferentes autores para designar as doutrinas, críticas relativamente ao liberalismo econômico, que apelam para uma organização econômica que faz prevalecer o interesse geral por meio de um plano concertado: qualificados de utópicos e o socialismo que se pretende científico, entre partidários de uma socialização dos meios de produção e defensores da apropriação coletiva, estatistas e anarquistas. É retomado por associações operárias, partidos políticos, sindicatos operários; seguidamente, após 1920, para se diferenciar dos partidos comunistas. O termo foi utilizado em múltiplas significações e entrou em palavras compostas (radical-socialismo, social democracia, nacional socialismo, etc.) em situações sociais e políticas muito diversas. Sem corresponder atualmente a uma definição única, este termo designa uma orientação geral, uma tendência a privilegiar os organismos e administrações públicas de preferência às iniciativas privadas nas relações entre o político e o econômico, a organização da propriedade, a gestão das empresas.
BIBLIOGRAFIA:
Dicionário de filosofia- Nicola Abbagnano, Editora Martins Fontes, São Paulo, 2007
Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; João Ferreira; Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1 la ed., 1998,Vol. 1: 674 p.
Dicionário de sociologia- RAYMOND BOUDON Tradução de António J. Pinto Ribeiro Publicações om Quixote Lisboa 1990
RAWS, John- O liberalismo politico Trad. Dinah de Abreu Azevedo editora Ática
