GOVERNO CASTELO BRANCO

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO  PÚBLICA MUNICIPAL

DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA

Como vimos, o primeiro Governo Militar combinou uma política de combate à inflação com a implantação de profundas reformas estruturais. Vamos recuperar algumas dessas reformas?

1. Elabore um texto, de no máximo duas páginas, que trate de no mínimo quatro dessas reformas implantadas pelo Governo Castelo Branco.

A prioridade do governo Castello Branco  foi o ajuste das contas públicas e o controle da  inflação, que chegava a 80% ao ano. A equipe econômica do governo realizaram profundas reformas na área fiscal e financeira e criaram o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). O diagnóstico da inflação feito pelos ministros da área econômica tinha clara orientação monetarista.  Essa é uma teoria econômica que defende ser possível manter  a estabilidade de uma economia através da utilização de instrumentos monetários, como quantidade de moeda em  circulação, taxa de juros, compra e venda de títulos públicos e  depósitos compulsórios. Suas idéias são associadas ao liberalismo econômico com adoção do livre mercado e menor presença possível do setor público na economia. O excesso de déficit público e os reajustes salariais concedidos pelo governo anterior eram identificados como as principais causas do aumento dos preços. Para combater a inflação, o PAEG propôs um programa de ajuste fiscal rigoroso, com aumento das receitas e redução das despesas públicas e um controle rígido de emissão de moeda.

-Para conter a expansão dos salários, o plano recomendou reajustes vinculados ao aumento da produtividade.

-Quanto às reformas estruturais, o governo realizou profundas mudanças nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário do país.

- principais medidas:  criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS –, que substituiu o modelo de estabilidade no emprego, vigente até então. Além de flexibilizar o mercado de trabalho, o FGTS acabou se tornando uma importante fonte de recursos para o financiamento habitacional;  unificação do sistema de Previdência, sob um regime geral, administrado pelo governo federal;  criação do Imposto sobre Serviço – ISS – arrecadado pela esfera municipal, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria – ICM – pela esfera estadual e do Imposto sob Produtos Industrializados – IPI – pela esfera federal;  permissão do pagamento dos tributos por meio da rede bancária, o que facilitou a operação para os contribuintes e ajudou bastante na fiscalização do pagamento e na ampliação da base tributária; e  criação do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para garantir a distribuição, aos estados  e municípios, de parte dos tributos arrecadados pela União.

Todas essas medidas contribuíram para um aumento expressivo da arrecadação tributária no país, que passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967. A reforma do sistema financeiro foi baseada na legislação norte-americana, que criou o sistema de instituições especializadas, ou seja, um tipo de instituição para cada tipo de atividade financeira. Como frutos desta reforma tivemos:

- os bancos comerciais;

- os bancos de investimentos;

- o sistema financeiro da habitação;

- as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

- as corretoras e distribuidoras de valores;

- o Conselho Monetário Nacional, órgão máximo do

Sistema Financeiro Nacional;

 - o Banco Central do Brasil, com a função de executar a política monetária e supervisionar o sistema financeiro nacional, substituindo a antiga Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). Para incentivar a poupança, principal fonte de recursos para os investimentos produtivos, e garantir a arrecadação fiscal, o governo criou a Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), que garantia ao poupador retornos reais (descontada a inflação) em suas aplicações financeiras e mantinha atualizados os tributos recolhidos pelo setor público. Foi implantado também o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que tinha, como principal agente, o Banco Nacional da Habitação (BNH). Além do BNH, compunham o SFH as Caixas Econômicas, as Sociedades de Crédito Imobiliário e as Associações de Poupança e Empréstimo.

Para incentivar e disciplinar o mercado de capitais foi sancionada, em julho de 1965, a Lei do Mercado de Capitais, que definiu as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central na regulação e fiscalização deste mercado. Na área agrária foi aprovado, em novembro de 1964, o Estatuto da Terra, que tinha como base a função social da propriedade, disciplinava os direitos e obrigações relativas à propriedade rural para fins de reforma agrária e de execução da política de produção agrícola. Durante o governo Castello Branco, o PIB cresceu a uma média anual de 4,2% e a inflação, no final do mandato, ficou em torno de 40%. Embora os resultados do PIB e da inflação tenham sido piores do que os períodos de Vargas e de JK, as reformas estruturais, realizadas pela equipe econômica do governo, permitiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa, condições necessárias para a expansão da economia nos governos de Costa e Silva e Médici, período conhecido como Milagre Econômico Brasileiro.

BIBLIOGRAFIA:

Leite Júnior, Alcides Domingues Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro–Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.