CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA
Discuta a racionalidade das políticas públicas no capitalismo contemporâneo, com ênfase em seu potencial para a transformação social e econômica sustentável e eqüitativa em nosso país.
A sociedade brasileira esta ao ápice de um processo histórico de compromisso do Estado com a acumulação de capital, às custas do desenho e operacionalização de políticas públicas sociais de cunho abrangente. Tal processo faz parte de uma herança histórica antiga, cuja inflexão ocorre com o aprofundamento da transformação capitalista no país. A crise sócio-econômica desnuda o caráter perverso da estratégia de desenvolvimento até aqui, sua superação pressupõe o enfrentamento de suas raízes estruturais questionar qualquer solução política que reprise velhas e desgastadas fórmulas, compromissadas unicamente com a valorização do capital, em detrimento da implementação de políticas sociais de cunho amplo um debate Estado e políticas públicas no capitalismo contemporâneo.
Pensamentos keynesiano fruto de um pragmatismo cientifico - reformulam-se as bases de atuação do Estado atribuindo-se-lhe papel ativo na prevenção e controle das crises potencializava seu papel enquanto instância ativa no manejo das políticas de expansão dos níveis de investimento e das taxas de lucro, adequando-as às exigências de emprego e consumo das populações. Derivou-se o pacto corporativo entre sindicatos e capital, promotor da fase áurea de crescimento com paz social “o legado prático da depressão não foi o controle da demanda, mas o compromisso com o ‘welfare state’”, poder-se-ia dizer que a montagem de políticas públicas com o intuito de amortecer os efeitos danosos de recessões e a guerras marcou a evolução das sociedades capitalistas maduras neste período. Sobrevivendo a conjunturas adversas, as chamadas economias do bem estar social passaram a demarcar importante campo para a atuação regulatória do Estado o que, seguramente, decorreu da qualidade do processo democrático vivido por estas sociedades. Representando o triunfo keynesiano, a consecução do ideal democrático no capitalismo pressupõe certo compromisso tácito pelo qual “os que não possuem instrumentos de produção concordam com a instituição da propriedade privada do capital social, ao passo que os que possuem instrumentos produtivos concordam com as instituições políticas que possibilitam a outros grupos efetivamente exigir seus direitos à partilha dos recursos e à distribuição da renda.
De um lado, o respaldo à acumulação de capital evidenciava-se numa gama de ações abrangentes, com destaque para os aportes de recursos à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incentivos diversos aos segmentos produtivos, instrumentação do mercado financeiro e de capitais por meio de bancos e/ou fundos estatais, intervenção na circulação monetária de excedentes pelo open market, valorização dos capitais pela via da dívida pública. Passando o Estado a atuar decisivamente em diversos domínios: capacitação do trabalho, política habitacional, sistemas de saúde e previdência social, seguro-desemprego, redes de auxílio, além de subsídios sociais diversos e universais. Sobretudo, a interferência pública no domínio do abastecimento alimentar orientou-se pelo planejamento e operacionalização de políticas de segurança alimentar de status elevado no arcabouço mais geral de política econômica.
A cidadania social constituir-se-ia num conceito fundamental dos estados de bem-estar, compreendidos estes como sistemas de provisão e garantia de direitos sociais. Tais direitos, elevados ao status legal e prático de direitos de propriedade, se tornariam invioláveis e, assegurados com base na cidadania e não meramente no desempenho, haveriam de conduzir virtualmente à desmercadorização do status dos indivíduos em relação ao mercado. É precisamente em relação a esta lógica que opõe-se o discurso do neoliberalismo, introduzindo-se a disjuntiva em torno do anti-estatismo, ou da polêmica mercado versus regulamentação estatal. Processos de mercado à provisão pública.
Os advogados da nova direita afirmam que os mecanismos de mercado maximizam não só a prosperidade econômica como também a liberdade individual. Onde se faz necessária a provisão de bens e serviços pelo Estado, como no caso de bens públicos, o grau desta provisão pública deve ser extremamente controlado e minimizado o estado de bem-estar tem uma legitimidade pública e uma posição estrutural nas democracias modernas que torna sua eliminação extremamente difícil e não pretendem minimizar a força política do discurso conservador. O rompimento do círculo perfeito do Estado-Providência, em termos keynesianos, é devido, em primeira instância, à internacionalização produtiva e financeira da economia capitalista. A regulação keynesiana funcionou enquanto a reprodução do capital, os aumentos de produtividade, a elevação do salário real, se circunscreveram os limites – relativos por certo -, da territorialidade nacional dos processos de interação daqueles componentes da renda e do produto. Vimos que o forte acento (ideológico) do discurso neoliberal recaiu sobre a necessidade de reduzir-se o Estado aos seus termos mínimos, em função de uma suposta e almejada liberdade dos mercados. Do papel da ação coletiva e dos grupos organizados de interesse. Em seguida acrescentaremos um aspecto considerado de grande importância à consecução de um debate profícuo.
A temática do corporativismo reporta-se à polêmica Estado versus políticas públicas, base da discussão acerca das relações entre a instância pública e a organização de interesses na sociedade. Ao longo do presente século, o desenvolvimento capitalista foi marcado por uma série de mudanças importantes para a análise do fenômeno corporativista, compreendido como a expressão da hegemonia dos atores sociais coletivos, organizados em corporações mono(oligo)polizadoras da representação dos diversos grupos de interesse na sociedade econômica. A propósito da discussão antes realizada, particularmente a partir dos anos 40 processaram-se significativas mudanças nas relações entre o Estado capitalista e a sociedade civil, passando a vigorar as chamadas práticas concertativas entre os interesses sócioeconômicos presentes na complexa teia de interesses da sociedade moderna.
Assim, o corporativismo pode ser definido como um tipo ideal para explicar - em contraste ao pluralismo - os sistemas de representação de interesses que tem lugar nas sociedades capitalistas contemporâneas. Nestas, a organização dos grupos de interesse dar-se-ia por intermédio de um número restrito de categorias, com participação obrigatória dos agentes sociais, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas e reconhecidas pelo Estado, poder cedente do monópolio de representação. O corporativismo seria pois, um sistema de representação social constitutivo de vínculos orgânicos entre os interesses organizados na sociedade civil e as estruturas decisionais do Estado .
Em uma economia avançada, as organizações de interesse tem o poder de interferir na execução da política pública de forma altamente antifuncional; daí a necessidade de ‘impedir sua entrada’. No entanto, ao mesmo tempo, essas organizações representativas são absolutamente indispensáveis à política pública ... Portanto, elas devem ser transformadas em componentes integrantes dos mecanismos através dos quais a política pública é formulada”. Sobretudo, fica ressaltada a importância atribuída ao estudo dos processos de cooptação das organizações de interesse para dentro de comitês assessores no interior do Estado, ou sua consulta com vistas ao preparo de diversas modalidades de legislação. De fato, quanto mais efetivo o poder de cooptação destas organizações para dentro das estruturas do Estado, mais forte tenderia a ser o surgimento de estruturas de representação monopólicas e hierárquicas.
O corporativismo societal representaria, assim, um processo de avanço na constituição de vínculos orgânicos entre os interesses organizados na sociedade civil e as estruturas decisionais do Estado. Já no caso dos países periféricos, caberia incorporar o arranjo de interesses denominado de corporativismo estatal. Neste, o ente público agiria como promotor do surgimento de corporações representativas dos distintos grupos sociais que, no entanto, teriam participação obrigatória nos organismos constituintes da estrutura do Estado. O corporativismo estatal é uma referência conceitual útil à compreensão do desenvolvimento sócio-econômico brasileiro. Desde os anos da década de 30, num cenário de a avanço sem precedentes da regulação estatal sobre a sociedade econômica, o Estado teve papel crucial no desenho de novos mecanismos de interação intra-elites e destas com as classes populares.
A partir de 1930, num contexto de crescentes dificuldades externas, conflitos sociais latentes e busca de manutenção do status quo autoritário, avançou-se uma transformação estrutural baseada na lógica de verticalização das representações sociais, aperfeiçoando-se mecanismos de participação dos grupos dominantes nas decisões públicas. A expansão da ossatura material do Estado representava a supressão dos mecanismos de intermediação política, o que era fator de legitimação da ação direta dos interesses econômicos dominantes no interior da burocracia. Por outro lado, através da paulatina concentração e centralização do poder político em suas estruturas decisionais potencializava-se o poder regulatório do Estado sobre a sociedade, atribuindo-se às representações de interesse dos setores populares uma inserção tutelada e subordinada.
Destarte, a inserção preferencial dos estratos sociais dominantes no processo decisório tinha como seu reverso a incorporação assimétrica da questão social na agenda pública, sendo este o significado da inscrição dos interesses sociais nas estruturas do Estado, de modo a promover-se sua abstração, generalização e transformação em interesses nacionais. Identicamente, nesta base assentava-se o caráter acessório e paternalista, assim como a inserção subordinada das políticas sociais na intervenção pública por meio da política econômica. Em vista deste padrão de desenvolvimento assimetricamente organizado, o caminho de superação das conjunturas de crise econômica passava por sucessivas fugas para frente, qual seja, o recurso ao crescimento e industrialização, em meio a uma ordem política e econômica marcada pela heterogeneidade e na presença de distorções sociais gritantes o Estado burocrático-autoritário personificava um corporativismo bifronte, incorporador de componentes de ordem estatizante e privatista, cujo papel era, respectivamente, levar à exaustão os recursos políticos por meio da chamada estatificação das organizações de classe do setor popular e cumprir o papel de incorporar os interesses das classes e setores dominantes da sociedade civil frente ao Estado.
Todavia, ao final dos anos 70 assistiu-se à culminação da estratégia de desenvolvimento baseada prioritariamente no compromisso estrito com a acumulação de capital, em detrimento e às custas da implementação de políticas sociais de cunho abrangente. Daí em diante, num quadro econômico de reversão cíclica e esgotamento do padrão de financiamento da economia, sucederam-se ajustes econômicos convencionais, à exceção de nossa primeira experiência heterodoxa de estabilização econômica. Frise-se porém que, sob o Plano Cruzado, contra o discurso oficial a favor de políticas sociais explícitas, assistiu-se à experimentação de ações assistencialistas e não voltadas à promoção de vetores de transformação, como exemplificado pela debilidade das propostas em torno da questão da Segurança Alimentar.
No entanto, o peso de nossa herança autoritária fazia-se sentir numa conjuntura de aprofundamento da crise do padrão de desenvolvimento, persistindo à atualidade a intervenção pública calcada na segmentação entre a política econômica e a política pública mais ampla. Esta asserção considerando-se o papel e caráter inalterados do aparelho burocrático-administrativo do Estado. Contraditoriamente, e sem embargo de algumas mudanças rearticuladoras das forças políticas dominantes sob o Plano Real, o que assiste-se presentemente é a permanência da participação direta deste conjunto de interesses para dentro das estruturas do Estado, com implicações mais que óbvias para o futuro de nossa democracia “as forças políticas de sustentação do Governo continuam a dominar e fracionar os espaços institucionais, sem que se imponha um confronto de projetos de desenvolvimento no âmbito do congresso. Isto mais que evidenciaria, em pleno fim de século, a força dos arranjos tradicionais de interesse assim como o caráter restrito de nossa democracia. Reversamente, conclui o autor, “os canais diretos de expressão, que atuam nos vários órgãos executivos e interferem decisivamente nas ações públicas, particularmente na política econômica, ganham solidez porque aparecem como legítimos”, não modificando-se, essencialmente, o quadro político-econômico atual em relação ao autoritarismo pretérito.
Num quadro de perda de graus de liberdade da política econômica pós estabilização da moeda sob o Plano Real, que cenários poderiam ser antevistos para a consecução de um projeto de desenvolvimento sócio-econômico em bases sustentadas? É importante assinalar que, frente ao novo conjunto de variáveis macroeconômicas colocado com a mudança recente da regra cambial, estreitou-se gravemente o espaço para um suposto projeto FHC de modernização da sociedade/ economia. Com isto, antepõe-se em toda sua crueza a persistência de um padrão de intervenção pública omisso quanto à confecção de políticas públicas consistentes aos interesses maiores da sociedade, num cenário de afirmação do discurso hegemônico da globalização/ liberalização de mercados. Ademais, qual a capacidade de reação da sociedade/ economia brasileira à afirmação da agenda neoliberal, ou, em que medida nossa democratização poderia vir a compor um cenário de superação da crise de nosso padrão de desenvolvimento em bases sustentáveis, tendo em vista o agravamento de uma dinâmica sistêmica já por si estruturalmente assimétrica.
A característica fundamental da sociedade civil é que ela é flexível, disponível e aberta às pessoas comuns, à vida cotidiana. Falar da sociedade civil é reverter as prioridades da economia política. É afirmar que os seres humanos e seus desejos são capazes de alterar estruturas, de outra forma determinantes. É abrir possibilidades inesperadas, ao invés de direcionar o foco para as condições que tornam a derrota inevitável. É acreditar que não somente a mudança se dará, mas também que ela já pode ter-se dado – mesmo sem o nosso conhecimento. Algumas vezes, essas direções eram, na verdade, velhas, tais como a redescoberta de uma tradição republicana da virtude cívica. Outras vezes, falou-se de uma pauta do ‘pós-welfare state’ que seria sensível aos novos movimentos sociais: ecologia, feminismo e outras perspectivas pós-materilistas, ao invés da pauta da classe trabalhadora e da social-democracia. Mas, qualquer que fosse a forma, a necessidade de uma divisão tripartite, ao invés de uma dualidade, se tornou rapidamente óbvia, e a sociedade civil se transformou no termo que completava a trindade entre o mercado e o Estado.
Em suma, em que medida o caminho da sociedade civil contribuiria à elaboração de proposições em torno das alternativas antepostas à sociedade brasileira, a favor da superação da crise de um padrão de acumulação exaurido e que deve ser repensado em suas bases fundamentais? Como assinalado anteriormente, deparamo-nos com um quadro adverso em termos de transformações da economia mundial, contra o qual não dispomos de amortecedores à semelhança dos países industriais. Sequer realizamos uma autêntica Revolução Burguesa, a partir da qual se estruturasse uma esfera pública incorporadora dos interesses divergentes na sociedade. Contudo, e paradoxalmente, frente a um legado histórico profundamente anti-social, e diante de uma realidade de mercados globalizados, as elites nacionais propõem o automatismo do mercado como panacéia contra as tendências do sistema de agravamento da concentração e centralização de riqueza e renda, com seus consequentes mecanismos de exclusão.
A construção de uma esfera pública confunde-se com a plenitude da democracia representativa nas sociedades mais desenvolvidas, não só porque ela mapeia todas as áreas conflitivas da reprodução social, mas porque tal mapeamento “decorre do imbricamento do fundo público na reprodução social em todos os sentidos, mas sobretudo criando medidas que medem o próprio imbricamento acima das relações privadas. A superação da crise sócio-econômica brasileira pressupõe a construção de um padrão de desenvolvimento orientado por princípios elementares de justiça social. Nesse sentido urge repensar a questão democrática, enquanto condição necessária à confecção de políticas macroeconômicas de longo prazo. Somente neste ambiente democrático pode-se antever uma dinâmica social em que, a possibilidade de os diversos interesses apresentarem-se ao jogo político, conduza ao consenso social inclusivo das demandas em conflito na sociedade. Só assim torna-se possível superar visões simplistas e idealizadoras de melhores ou piores capitalismos, dando-se lugar a abordagens privilegiadoras da ação dos agentes, na construção e articulação de vetores do desenvolvimento sócio-econômico.
BIBLIOGRAFIA
ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
Ebenézer Pereira Couto http://www.sep.org.br/artigo/4_congresso_old/ivcongresso50.pdf
AS ESTRUTURAS ELEMENTARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS-http://www.nepp.unicamp.br/index.php?p=117
