CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISCENTE: CLEUBER DA SILVA COSTA
Abaixo são apresentadas duas questões sobre a função do governo e o contexto histórico do Planejamento Estratégico Governamental. Pesquise na sua apostila e em outras fontes de pesquisa, e disserte sobre os questionamentos abaixo:
1. A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado, que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas. As razões que levam a existência dos governos estão associadas à questões de justiça, defesa, soberania, etc. O governo é conseqüência natural da evolução da sociedade, de forma a organizar e disciplinar da melhor forma as relações entre as pessoas. Deste modo, DISSERTE sobre os principais aspectos para a existência do governo.
1. A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado, que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas. As razões que levam a existência dos governos estão associadas à questões de justiça, defesa, soberania, etc. O governo é conseqüência natural da evolução da sociedade, de forma a organizar e disciplinar da melhor forma as relações entre as pessoas. Deste modo, DISSERTE sobre os principais aspectos para a existência do governo.
Os gestores públicos brasileiros, atores centrais do espaço onde ocorre o Planejamento Estratégico Governamental (PEG), terão de seguir por muito tempo atuando no interior de um aparelho de “Estado Herdado” que não se encontra preparado para atender às demandas da sociedade quanto a um estilo alternativo de desenvolvimento mais justo, economicamente igualitário e ambientalmente sustentável. Ao mesmo tempo, os gestores públicos terão de transformar o “Estado Herdado” no sentido da criação do “Estado Necessário”, entendido como um Estado capaz não apenas de atender às demandas presentes, mas de fazer emergir e satisfazer novas demandas embutidas nesse estilo alternativo.
E ajustar o aparelho de Estado visando à alteração e à conformação das relações Estado-Sociedade, desde que respeitando as regras democráticas, é um direito legítimo, uma necessidade, e um dever colocados aos governos eleitos com o compromisso político de levar a cabo suas propostas. Embora estejam sancionando e respaldando a cidadania política, estão se omitindo ou se demonstrando incapazes de sancionar e respaldar direitos emergentes de outros aspectos da cidadania. Apontando para o fato de personalidades dos partidos democráticos de oposição estarem se incorporando à “classe política” conservadora, hostil à intervenção das massas populares na vida estatal, ou de grupos radicais inteiros estarem passando ao campo moderado, ele faz referência ao conceito de transformismo: processo em que as classes dominantes buscam obter governabilidade em processo.
2. A discussão sobre o planejamento estratégico governamental (PEG) como instrumento utilizado na transformação do "Estado Herdado" em "Estado Necessário" passa, antes de tudo, pela reflexão sobre o ato de planejar. Deste modo, relacione o Planejamento Estratégico Governamental com a realidade da administração pública brasileira.
Há desnível entre o modo de operação (interno) do Estado e as exigências funcionais provenientes do exterior não se deve a uma estrutura burocrática retrógrada, e sim a um ambiente socioeconômico e político (este sim, “retrógrado”) que condiciona a administração estatal a um certo modo de operação. E que um desnível desse tipo não pode ser superado através de uma reforma administrativa. Ele demanda uma “reforma” das estruturas daquele ambiente que provocam a contradição entre a administração e sua capacidade de desempenho.
É bem possível que o desnível entre o modo de operação interno e as exigências funcionais impostas do exterior à administração do Estado não se deva à estrutura de uma burocracia retrógrada, e sim à estrutura de um meio socioeconômico que [...] fixa a administração estatal em um certo modo de operação [...].teria de ocorrer, no plano interno, dos integrantes do aparelho de Estado (burocratas), a neutralização dos contrários ao atendimento daquelas demandas e a capacitação e empoderamento daqueles a favor. E, no plano institucional, a desmontagem de arranjos legais, procedimentos administrativos, normas de funcionamento etc. , que garantiriam o modo de funcionamento que aquele governo estivesse interessado em mudar.
E, também, a criação de outros arranjos que trouxessem engatilhada a mudança através da adoção de metodologias de trabalho o – entre as quais ressaltamos a do PEG – que permitam maior racionalidade, transparência, accountability* etc. no âmbito interno e, no externo, o favorecimento à participação crescente dos movimentos sociais e da classe trabalhadora. As características do “Estado Herdado” faziam com que as demandas da população setor nassem assuntos genéricos, nacionais, a serem resolvidos mediante a distribuição dos recursos arrecadados de forma centralizada. Assim, sem nenhuma preocupação com a elaboração de políticas apropriadas e com a adoção de ferramentas como as propostas pelo PEG, os recursos fluíam através de um a complexa rede de influências e favores até os lideres políticos locais que, discricionariamente e seguindo os procedimentos sancionados pelo patrimonialismo e pelos outros “ismos” que ele desencadeou no nosso ambiente, os transformavam em benesses com que atendiam a suas clientelas urbanas e aos seus “currais” do interior do País.
BIBLIOGRAFIA:
Dagnino, Renato Peixoto Planejamento estratégico governamental / Renato Peixoto Dagnino. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.
